26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001358-19.2025.8.26.0127 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: Banco Pan S/A - Apelada: Elmira Garcia Galvão (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

FINANCIAMENTO DE VEÍCULO NÃO CONTRATADO PELA AUTORA.

DÍVIDA INEXIGÍVEL.

INCLUSÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA.

DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO.

QUANTUM FIXADO EM R$ 5.000,00 OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Samuel Quirino (OAB: 514605/SP) - 3º andar
07/05/2025 11:26

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 13:26

Petição Juntada
05/05/2025 11:47

Petição Juntada
24/03/2025 17:55

Réplica Juntada
21/03/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:14

Remetido ao DJE
19/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:42

Audiência de Conciliação
19/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 08:46

Remetido ao DJE
17/03/2025 15:59

Petição Juntada
17/03/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:06

Contestação Juntada
26/02/2025 15:16

Pedido de Habilitação Juntado
26/02/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:39

Remetido ao DJE
24/02/2025 20:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 17:03

Mandado de Citação Expedido
24/02/2025 16:31

Recebida a Petição Inicial
24/02/2025 14:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:45

Petição Juntada
10/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:35

Remetido ao DJE
07/02/2025 15:32

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 13:05

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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