08/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 04:20

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:12

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015042-95.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Patricia Santos Teixeira - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - - Lojas Renner S/A -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão de fls. 315/325 que deu provimento ao recurso de apelação interposto pela parte autora a fim de anular a sentença de fls. 101/102, bem como deferir os benefícios da justiça gratuita à requerente e determinar a retificação do valor da causa para R$ 57.625,74.

Anote-se.

Anote a oferta de contestação pelo corréu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II (fls. 330/371), a qual será analisada em momento oportuno.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a corré Lojas Renner, pelo portal eletrônico, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 466/2024, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Conforme disposto no Comunicado Conjunto nº 197/2024, nas citações eletrônicas o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Anoto que, em caso de não confirmação do recebimento da comunicação pela parte ré, deverá ela ser citada por carta.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Int. - ADV: FÁBIO ARTHUS FELIPAZZI (OAB 411159/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP)
02/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:10

Expedição de Mandado.
02/09/2025 15:09

Recebida a Petição Inicial
02/09/2025 11:20

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:03

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:09

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 14:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 20:40

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:06

Expedição de Carta.
15/05/2025 22:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 22:29

Recebido o recurso
15/05/2025 17:42

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 19:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/04/2025 10:50

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/02/2025 16:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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