19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000859-22.2024.8.26.0407 (processo principal 1002597-67.2020.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Mario Alves - - Viviane Vieira Cáceres Caldeira - Sociedade Beneficiente de Assistência Aos Servidores Públicos - Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis.

Destarte, à vista do pedido retro, declaro a SUSPENSÃO da presente execução/cumprimento de sentença, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.Decorrido o interregno anual, intime-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

Em não havendo manifestação, promova-se o arquivamento dos autos (art. 921, § 2º, do CPC) pelo prazo prescricional do título exequendo.Nessa hipótese, ficam desde logo cientificadas as partes de que terá iniciado o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC).Em qualquer caso e durante aludido período, poderá a exequente requerer o desarquivamento dos autos para prática de atos executórios (art. 921, § 3º, do CPC).

Int. - ADV: VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP), LUANA FERNANDES D'AVILA IBANEZ (OAB 22725/MS), RAFAEL WILMAR DAURIA MARTINS RIBEIRO (OAB 15463/MS), ROCIMAR BRIGIDO SILVEIRA HOLANDA (OAB 38085/BA), VIVIANE VIEIRA CÁCERES CALDEIRA (OAB 286804/SP)
02/09/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:38

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:43

Conclusos para despacho
06/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/07/2024 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 05:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 21:45

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:42

Conclusos para despacho
06/05/2024 20:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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