03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045860-67.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Aristides Antonio Sotero Filho - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: PAULO ROGERIO SCORZA POLETTO (OAB 282378/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/04/2025 12:36

Conclusos para julgamento
26/03/2025 15:13

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
26/03/2025 15:09

Evoluída a classe de 12154 para 7
16/01/2025 11:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:31

Expedição de Mandado.
19/12/2024 10:30

Recebida a Petição Inicial
17/12/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002633-73.2025.8.26.0077

Justica Publica

Sandoval Manoel de Lima

Advogado: Edna Marta Vicheti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 9137709-80.2007.8.26.0000

Banco Santander (Brasil) S/A

Santo Luiz Zanchetin

Advogado: Edna Maria Zuntini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2008 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0025358-35.2022.8.26.0506

Justica Publica

Ailton de Aro Santos Nery

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0508859-09.1988.8.26.0053

Companhia Brasileira de Trens Urbanos - ...

Prefeitura Municipal de Sao Paulo

Advogado: Joao Tonnera Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 2100901-68.2025.8.26.0000

Eduardo Nobuo Okada

Hospital Dom Antonio de Alvarenga (Assoc...

Advogado: Kelly da Silva Borges

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 16:54

Exibir Processo