TJSP - 0032256-16.2025.8.26.0100
1ª instância - 39 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0032256-16.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1172248-09.2024.8.26.0100) (processo principal 1172248-09.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extravio de bagagem - Amandha da Silva Felix - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Ibéria Linhas Aéreas de España S/A - Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Amandha da Silva Felix promove a TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e Ibéria Linhas Aéreas de Espaa S/A, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se MLE dos valores depositados pelas rés às fls. 26/28 e fls. 32/33 em favor da autora.
Com a entrada em vigor da Lei Estadual n. 17.785/23 (nova redação do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03), as custas da execução deixaram de incidir com a satisfação da obrigação, passando a ser devida com a instauração da execução.
Como o exequente não é beneficiário da justiça gratuita, já adiantou o seu pagamento, passando o valor correspondente a compor o seu crédito e nada sendo necessário complementar em favor do Estado.
Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado.
Após a expedição do MLE, arquivem-se definitivamente os autos. - ADV: ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB 32592/CE), FÁBIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 91377/RJ), FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB 171356/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) -
03/09/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:08
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
01/09/2025 15:05
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 15:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 14:29
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
04/07/2025 16:36
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 09:52
Apensado ao processo
-
04/07/2025 09:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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