10/09/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0400552-43.1997.8.26.0053 (053.97.400552-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Orquidea Alves Lima - - Paulo Juliao dos Santos - - Ana Rosa Assalin Nogueira - - Maria Tereza Minchillo Fiorini - - Leliane Dias Valles - - Maria Regina da Costa Antunes - - Genesio Rosario Souza - - Sandra Maria Scagliarini dos Santos e outros - Luis Renato Minchillo Fiorini e outros - Municipalidade de Sao Paulo e outro -

Vistos. 1) Fls. 8035, 8087, 8107 - Defiro a habilitação dos herdeiros da exequente falecida CLÁUDIA RODRIGUES FROZI FERREIRA, conforme segue: MICHELE FROZI FERREIRA (quinhão 50%); CAUÃ FROZI SANTIAGO - representado pelo genitor Rafael Barranqueiro Santiago (quinhão 25%); PIETRA FROZI SANTIAGO - representada pelo genitor Rafael Barranqueiro Santiago (quinhão 25%).

Anote-se que os herdeiros estão representados por patrono distintos: Michele representada conforme procuração de fls. 8036 - Cauã e Pietra representados conforme procuração de fls. 8091 - intimem-se os últimos para que regularizem a procuração, que deve estar em nome dos herdeiros representados pelo genitor.

Defiro os benefícios da justiça gratuita aos herdeiros menores Cauã e Pietra.

Anote-se.

Intime-se o(s) patrono(s) originário(s) para eventual manifestação.

Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originário apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento, com base no artigo 22, §4º da Lei nº 8906/94 (Estatuto da OAB).

Prazo: 10 (dez) dias.

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 2) Fls. 8049 - defiro a habilitação dos herdeiros do exequente falecido PAULO SHIGUEO SOGAWA, conforme segue: ALICE TIYAKO THIHARA SOGAWA, PAULO EDGAR SOGAWA, CLEBER AUGUSTO SOGAWA, Anote-se as procurações fls. 8053, 8056, 8058.

Intime-se o(s) patrono(s) originário(s) para eventual manifestação.

Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originário apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento, com base no artigo 22, §4º da Lei nº 8906/94 (Estatuto da OAB).

Prazo: 10 (dez) dias.

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 3) Fls. 8060 - Defiro a habilitação dos herdeiros da exequente falecida SONIA MARIA FERREIRA RODRIGUES, conforme segue: FLÁVIA ANDREA RODRIGUES PUMPUTIS ROGÉRIO FABIANO FERREIRA RODRIGUES, LEANDRO AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES KARINA FERNANDA RODRIGUES CAMPOS Intimem-se para que juntem a procuração devidamente assinada e atualizada de todos.

Intime-se o(s) patrono(s) originário(s) para eventual manifestação.

Em caso de pedido de reserva de honorários deverá o patrono originário apresentar cópia do contrato de prestação de serviços advocatícios, sob pena de indeferimento, com base no artigo 22, §4º da Lei nº 8906/94 (Estatuto da OAB).

Prazo: 10 (dez) dias.

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.

O pedido de intimação da executada para fornecimento dos informes oficiais deve ser apresentado em incidente de cumprimento de sentença, eis que faz parte da obrigação de fazer. 4) Fls. 8072 - indefiro o pedido de habilitação parcial dos herdeiros do exequente falecido ROSEMARY MALAFATTI DA SILVA, eis que necessária a habilitação de todos os herdeiros, ainda que representados por patronos distintos.

Anote-se apenas o herdeiro JOSÉ GERALDO DA SILVA como interessado no feito e o patrono constituído para publicações.

Anote-se a suspensão do feito para a exequente falecida ROSEMARY MALAFATTI DA SILVA.

Aguarde-se a habilitação de todos os herdeiros. 5) Fls. 8108 - anoto o pedido de habilitação dos herdeiros da exequente falecida MARIA REGINA DA COSTA ANTUNES, indefiro o pedido de habilitação parcial - Intimem-se os herdeiros para que esclareçam a ausência de habilitação do cônjuge da falecida, genitor dos herdeiros, Marco Martins Antunes, conforme consta na certidão de de óbito fls. 8110, devendo juntar o regime de bens e a certidão de casamento.

Anotem-se os herdeiros para publicações: HEITOR DA COSTA ANTUNES, HELOISA DA COSTA ANTUNES SCHNEIDER HENRIQUE DA COSTA ANTUNES, Anotem-se as procurações fls. 8164, 8173, 8183 Por ora, suspendo o andamento do feito para a exequente falecida MARIA REGINA DA COSTA ANTUNES Intime-se. - ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), THAYS ANDREA BEIRES SILLAS (OAB 286785/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA (OAB 184018/SP), DOMINGOS PIRES DE MATIAS (OAB 112803/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), MARIA AZEVEDO SILVA (OAB 295427/SP), REINALDO ROBERTO GHESSO (OAB 306339/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), DANIEL FIGUEIREDO COSTA (OAB 344190/SP), RAUL AGRIPINO DOS SANTOS PINTO (OAB 330842/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
21/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:29

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
26/03/2025 12:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:40

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:13

Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
04/12/2024 14:50

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/11/2024 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/11/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 16:11

Mudança de Magistrado
02/03/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 11:09

Conclusos para decisão
25/02/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:19

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:45

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 15:25

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
25/08/2023 08:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
03/07/2023 08:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
06/06/2023 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2023.
26/05/2023 08:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 11:40

Conclusos para decisão
04/02/2023 02:12

Expedição de Certidão.
31/01/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 16:06

Expedição de Certidão.
12/01/2023 16:06

Ato ordinatório
05/12/2022 18:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/10/2022 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/09/2022 15:34

Recebidos os autos do Advogado
23/08/2022 12:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/08/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 15:53

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 14:32

Recebidos os autos do Advogado
15/06/2021 10:29

Expedição de Certidão.
08/06/2021 15:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/06/2021 17:38

Expedição de Certidão.
02/06/2021 16:25

Expedição de Certidão.
01/06/2021 16:55

Decisão
31/05/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 14:58

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2020 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2020 23:09

Expedição de Certidão.
20/10/2020 20:05

Expedição de Certidão.
20/10/2020 18:14

Concedida a Dilação de Prazo
20/10/2020 13:19

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2020 15:15

Conclusos para decisão
19/10/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2020 15:43

Expedição de Certidão.
06/10/2020 16:27

Decisão
02/10/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 15:37

Recebidos os autos do Advogado
23/09/2020 13:28

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2020 13:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/09/2020 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 21:22

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:08

Decisão
17/08/2020 15:12

Conclusos para decisão
06/05/2019 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2019 16:34

Recebidos os autos do Advogado
29/04/2019 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2019 15:43

Decisão
05/04/2019 11:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/04/2019 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 10:02

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2019 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2019 17:52

Decisão
22/03/2019 15:42

Conclusos para decisão
22/03/2019 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2019.
20/03/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 17:53

Recebidos os autos do Advogado
15/02/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2019 14:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/02/2019 18:55

Decisão
10/12/2018 16:29

Conclusos para decisão
06/12/2018 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2018 17:00

Recebidos os autos do Advogado
13/11/2018 16:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
13/11/2018 15:38

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2018 11:01

Ato ordinatório
12/11/2018 11:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
31/10/2018 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
05/09/2018 11:19

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2018 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 17:50

Decisão
21/08/2018 12:17

Conclusos para decisão
10/08/2018 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2018 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 17:42

Recebidos os autos do Advogado
05/07/2018 15:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/06/2018 15:27

Recebidos os autos do Advogado
11/06/2018 13:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/06/2018 13:54

Recebidos os autos do Advogado
18/05/2018 11:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/05/2018 11:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
18/05/2018 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
17/05/2018 09:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2018 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2018 18:33

Decisão
10/05/2018 15:46

Conclusos para decisão
10/05/2018 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 15:41

Recebidos os autos do Advogado
06/02/2018 10:25

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2018 10:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/02/2018 14:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2018 17:51

Recebidos os autos da Conclusão
22/01/2018 15:32

Decisão
31/08/2017 14:34

Conclusos para decisão
30/08/2017 13:33

Conclusos para decisão
30/08/2017 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 10:36

Recebidos os autos do Advogado
10/05/2017 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
10/05/2017 10:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2017 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2017 11:09

Autos no Prazo
28/04/2017 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2017 10:56

Ato ordinatório
25/04/2017 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2017 16:21

Expedição de Certidão.
04/04/2017 16:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2017 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2009 00:00

Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
08/01/2009 00:00

Aguardando Providências
13/10/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2008 00:00

Aguardando Prazo
27/08/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
18/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
15/08/2008 00:00

Despacho Proferido
29/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
25/07/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/07/2008 00:00

Aguardando Prazo
02/07/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
27/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
02/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
20/05/2008 00:00

Despacho Proferido
20/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
28/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2008 00:00

Recebimento
17/12/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
12/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
27/11/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/11/2007 00:00

Despacho Proferido
15/02/2007 10:59

Expedição de Certidão.
14/02/2007 00:00

Sentença Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/1997

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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