TJSP - 1002565-09.2025.8.26.0659
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Vinhedo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002565-09.2025.8.26.0659 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Marli de Jesus Clementino - - Heloisa Clementino Aurelio - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.
Descabido o pagamento de custas e honorários advocatícios, face à isenção legal, conforme artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
P.I.C. e, oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP) -
08/09/2025 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:04
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
-
08/09/2025 12:04
Conclusos para despacho
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03/09/2025 16:23
Conclusos para despacho
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03/09/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 07:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2025 15:18
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 15:02
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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