TJSP - 0003010-63.2023.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOGO FERREIRA NOVAES

CPF *53.***.*32-88

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ADRIELLE FERREIRA DE AMORIM

OAB: 466138/SP

CPF *30.***.*33-60

DAYANE DA SILVA FERREIRA

OAB: 453509/SP

CPF *14.***.*02-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003010-63.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIOGO FERREIRA NOVAES - Posto isso, em cumprimento ao v. acórdão (fls. 298/303), elabore-se novo cálculo de pena, considerando a concessão de remição de 177 (cento e setenta e sete) dias da pena, por aprovação no ENCCEJA/2024 (fls.250/251), bem como, pelo acréscimo de 1/3 (um terço) dos dias julgados remidos pela conclusão do ensino fundamental, nos termos do v. acórdão.

    Oportunamente, intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: DAYANE DA SILVA FERREIRA (OAB 453509/SP), ADRIELLE FERREIRA DE AMORIM (OAB 466138/SP)

  • 25/08/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 17:01

    Declarada a Remição

  • 25/08/2025 16:34

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 22:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 13:11

    Homologado o Cálculo

  • 04/07/2025 12:45

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2025 12:44

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 00:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2025 10:15

    Declarada a Remição

  • 12/02/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2025 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 12:27

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 05:42

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 14:25

    Declarada a Remição

  • 14/10/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 22:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 20:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 23:04

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:42

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 13:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2024 13:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/01/2024 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/01/2024 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/12/2023 15:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/12/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 06:13

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:14

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/12/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:19

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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