15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 10:14

Conclusos para decisão
12/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
11/09/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011630-05.2023.8.26.0269 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria de Fátima Dias Pires - - Karine Aleixo Dias - - Maria Alice Aleixo Dias - - Isabel Cristina Aleixo Dias - - Leandro Aleixo Dias - - Alexandre Aleixo Dias - - Maria Aleixo Dias - - Aurea Florbela Dias Batista - - José Manuel Dias Batista - Aurora Aleixo Dias -

Vistos.

Acolho a justificativa apresentada às fls. 518/519.

Todavia, a considerar que tanto a autora da herança como seus pais eram estrangeiros, não se permitindo aferir a regularidade da ordem de vocação hereditária pelas cópias das certidões de óbito de fls 35/38 e 39/72, a fim de se evitar nulidade, determino, com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, a CITAÇÃO de eventuais herdeiros interessados por EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias e observância dos requisitos previstos no artigo 257 do mesmo diploma legal, para os termos deste inventário e partilha.

A propósito: Ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Inventário.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de citação por edital e determinou a juntada da certidão de óbito dos ascendentes da autora da herança para verificação da existência de outros herdeiros.

Agravantes são sobrinhas da "de cujus", que faleceu aos 89 anos de idade, presumindo que os ascendentes também já faleceram.

Agravantes que não obtiveram êxito junto ao Cartório Registro Civil de Patrocínio/CE, ante a falta de dados dos avós, nem ao menos o ano do falecimento.

Possibilidade de realização de citação de eventuais herdeiros interessados, por meio de edital, nos termos dos art. 256 a 259 do CPC.

Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO. " (TJSP; Agravo de Instrumento 2157208-76.2024.8.26.0000; Relator (a): Benedito Antonio Okuno; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga -2ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 29/10/2024; Data de Registro: 29/10/2024).

CITEM-SE, pois, nos termos acima, advertindo-os do prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis, que será contado a partir da juntada do aviso de recebimento aos autos e do dia útil seguinte ao fim do prazo do edital, nos termos do artigo 231, inciso IV, c.c. 335, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.

CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei.

Realizada a citação acima e decorrido o prazo, dê-se vista à inventariante, via ato ordinatório, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as últimas declarações e plano final de partilha, individualizando-se os bens a serem partilhados, com as respectivas transcrições integrais, divisão detalhada dos percentuais e valores de cada quinhão, na forma delineada pelos artigos 620, 651 e seguintes do Código de Processo Civil.

Int. - ADV: DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP), DOMINIQUI DE BARROS ALBUQUERQUE ZEM CARLOS (OAB 440726/SP)
27/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:28

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:26

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
05/06/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:35

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 23:26

Conclusos para decisão
30/04/2025 13:50

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:50

Expedição de Ofício.
29/08/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
10/06/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:59

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 18:26

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2024 17:14

Juntada de Ofício
18/01/2024 15:43

Juntada de Ofício
11/01/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:50

Expedição de Ofício.
10/01/2024 15:48

Expedição de Ofício.
10/01/2024 09:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:53

Recebida a Petição Inicial
14/12/2023 21:11

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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