19/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:10

Prazo
28/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015026-29.2021.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Valdir Osório Momesso - Apelante: Ricardo Jose Momesso - Apelante: Ana Sergia Ortiz Momesso - Apelante: SÉRGIO ROBERTO DE MORAES - Apelante: KATIA ROBERTA DE MORAES - Apelante: Cesar Augusto de Moraes - Apelante: Roseli Bonás Momesso (Espólio) - Apelado: Eliseu Antônio Pinto - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Edilberto Massuqueto (OAB: 88127/SP) - Emanuela Oliveira de Almeida Barros (OAB: 178862/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 20:14

Recurso Especial
23/06/2025 11:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:42

Prazo
21/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:01

Vista (Contrarrazões)
06/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 17:49

Prazo
03/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:38

Acórdão registrado
31/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 14:36

Julgado virtualmente
27/03/2025 12:56

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:30

Conclusos para decisão
29/01/2025 09:04

Distribuído por sorteio
29/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 13:30

Processo Cadastrado
23/01/2025 10:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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