28/08/2025 16:24

Prazo
28/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122792-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Banco Inbursa S.a. - Agravado: Wagner Mendes de Oliveira - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Não conheceram do recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DECISÃO AGRAVADA QUE DECRETOU A REVELIA DO BANCO RÉU. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.

DECISÃO ATACADA QUE NÃO TEM PREVISÃO EXPRESSA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO CPC.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE AUTORIZE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE DECRETA A REVELIA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA MITIGAÇÃO DO ROL, CONSOANTE TESE FIXADA PELO C.

STJ NO TEMA 988 (RESP 1.696.396/MT E RESP 1.704.520/MT).

PRECEDENTES DESTE EG.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INCLUINDO DESTA C.

CÂMARA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Rudiney Luiz de Souza Filho (OAB: 217193/SP) - 3º Andar
25/08/2025 19:01

Acórdão registrado
25/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 17:16

Julgado virtualmente
14/07/2025 17:46

Julgamento Virtual Iniciado
10/07/2025 17:37

Conclusos para decisão
23/06/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 14:10

Prazo
09/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 19:16

Despacho
04/06/2025 14:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:01

Prazo
06/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/04/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 15:19

Despacho
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:34

Distribuído por sorteio
25/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/04/2025 11:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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