19/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:10

Prazo
28/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010836-59.2023.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Joaquina Maria de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 12:05

Recurso Especial
24/06/2025 19:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 16:45

Prazo
23/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:39

Vista (Contrarrazões)
05/04/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/03/2025 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 17:17

Prazo
06/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:42

Acórdão registrado
31/01/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/01/2025 14:13

Julgado virtualmente
29/01/2025 14:22

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:51

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:24

Distribuído por sorteio
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/12/2024 14:36

Processo Cadastrado
06/12/2024 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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