28/08/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001875-80.2024.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Daniela Ferreira da Silva Soares - Erica de Souza Oliveira -

Vistos.

Em cumprimento à determinação de fls. 162/163, passo a analise do pedido de justiça gratuita da recorrente/requerida.

Diante da declaração e documentos e por não haver nada que leve a conclusão diversa, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à requerida, uma vez que aufere como renda mensal valores abaixo dos parâmetros elencados como teto, de acordo com os critérios adotados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para a concessão de defensores aos necessitados, qual seja, 03 salários mínimos.

Tarje-se.

Retornem os autos ao E.Colégio Recursal com nossas homenagens.

Int. - ADV: DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), BEATRIZ FUKUNARI (OAB 390993/SP), ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO (OAB 464454/SP)
27/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 00:48

Juntada de Petição de Contra-razões
02/04/2025 22:23

Conclusos para despacho
02/04/2025 22:22

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:07

Embargos de Declaração Acolhidos
25/03/2025 15:55

Conclusos para decisão
21/03/2025 23:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:02

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 16:48

Conclusos para julgamento
03/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 02:14

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 04:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 10:42

Expedição de Carta.
23/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
08/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 11:01

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
31/10/2024 15:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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