15/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:07

Recebida a Petição Inicial
11/09/2025 11:27

Conclusos para decisão
10/09/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008517-60.2025.8.26.0079 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Espólio de João Batista Pereira -

Vistos.

Inicialmente, apensem-se os presentes autos ao cumprimento de sentença nº 0005214-26.2023.8.26.0079.

Ademais, no prazo de 15 dias, deverá a parte autora apresentar prova documental (holerites, declaração de Imposto de renda, cópias da CTPS ou qualquer outro documento idôneo e atual) da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade judiciária, haja vista que a presunção de pobreza é de natureza relativa, "juris tantum", podendo ser afastada em cada caso concreto, caso existam indícios de que a declaração possa não representar perfeitamente a verdade.

Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, deverá providenciar a emenda da petição inicial (art. 320 do CPC), tendo em vista que apócrifos os documentos de fls. 4/7, sob pena de seu indeferimento (art. 321 do CPC).

Por fim, considerando que foram indicados dois embargados na petição inicial, Mauro e Martinho, determino à parte autora a correção do cadastro processual, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de Mauro no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: TAMIRES PAMELA TAIATELA ZANATA (OAB 498942/SP)
08/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:33

Apensado ao processo
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:31

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
08/09/2025 09:52

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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