TJSP - 1001346-98.2025.8.26.0581
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Manuel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:41
Certidão de Publicação Expedida
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001346-98.2025.8.26.0581 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - João Paulo Araujo Barrem da Silva - Ante o exposto,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial, para DETERMINAR a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada; E, CONDENAR, ao pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal.
Correção monetária a contar de cada pagamento a menor pelo IPCA-E e juros de mora a contar da citação, observado o Tema 810 e art.3º, da EC113/2021, a partir de 09/12/2021 (SELIC). - ADV: NAIARA APARECIDA FONSECA (OAB 441293/SP) -
18/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 08:11
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 08:10
Julgada Procedente a Ação
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13/06/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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03/06/2025 03:15
Juntada de Petição de Réplica
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02/06/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/06/2025 12:41
Republicado ato_publicado em 02/06/2025.
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26/05/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/05/2025 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/05/2025 14:46
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 12:07
Juntada de Petição de contestação
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01/05/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 14:36
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 12:50
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 12:49
Recebida a Petição Inicial
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29/04/2025 09:27
Conclusos para despacho
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28/04/2025 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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