TJSP - 0010795-83.2025.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010795-83.2025.8.26.0521 (processo principal 0005677-34.2022.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - LENICE ALVES PINHEIRO - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conferindo-lhe somente o efeito devolutivo.
Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.
Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. - ADV: RICARDO ANTUNES RAMOS (OAB 356832/SP) -
18/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 08:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/09/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
17/09/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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