19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000121-44.2025.8.26.0516 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Cesar Antonio Barbosa Marcello -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Havendo requerimento para cumprimento de sentença de processos eletrônicos deve ser observado, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo.

O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as peças mencionadas no parágrafo segundo, do artigo 1286 das NSCGJ.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
16/05/2025 11:01

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2025 10:52

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 08:05

Contrarrazões Juntada
10/05/2025 22:15

Recurso Interposto
08/05/2025 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 21:16

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:18

Remetido ao DJE
30/04/2025 18:35

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:45

Réplica Juntada
24/04/2025 14:45

Contestação Juntada
04/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:47

Remetido ao DJE
03/04/2025 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 14:07

Mandado de Citação Expedido
03/04/2025 14:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/03/2025 16:34

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000620-62.2024.8.26.0516

Jorge Pasin de Oliveira

Dean Patrick da Silva Santos Pedroso

Advogado: Marcelo Marcos de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 1000032-64.2021.8.26.0450

Prefeitura Municipal de Piracaia

Carmen de Avila Chaves

Advogado: Marco Antonio Pereira de Souza Bento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2021 21:33

Exibir Processo

Processo nº 1002730-04.2016.8.26.0358

Banco Bradesco Financiamento S/A

Lourival Goncalves Frazao

Advogado: Elisiane de Dornelles Frasseto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2016 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1029440-25.2016.8.26.0564

Condominio Edificios Jacquey Maraba

Antonio Alexandre Paolini

Advogado: Andrea Pavan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2016 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0001217-73.2025.8.26.0270

Ana Paola de Almeida Camargo Juliani

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Clara Quintas David

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2024 11:00

Exibir Processo