TJSP - 0002912-43.2024.8.26.0126
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002912-43.2024.8.26.0126 (processo principal 1004919-30.2020.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cláudio de Souza Novaes - Jessy Oliveira Pedroso - - Neilde Santos Pedroso -
VISTOS.
O não recolhimento tempestivo da taxa de ajuizamento, o pedido de desistência da ação antes de qualquer apreciação judicial da inicial ou a protocolização de pedido idêntico, em duplicidade, que desafie o não reconhecimento da existência de um dos pedidos, para se evitar a desnecessária litispendência, com exigência de taxa judiciária em duplicidade, são casos de cancelamento da distribuição, os quais elidem a hipótese de incidência decorrente da existência do processo, por falta de aperfeiçoamento da relação jurídica que o justifica, a exemplo da lide. (REsp 1.906.378-MG - Relatora NANCY ANDRIGHI) A inexistência do processo por esses motivos impede o indeferimento da inicial, que não foi conhecida, e o respectivo julgamento de extinção, o qual justificaria a própria condenação no pagamento das custas processuais.
Nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do Código de Processo Civil.
Anote-se e comunique-se. 4.
Transcorrido in albis o prazo recursal, intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento da "nova despesa de cancelamento" de 5 UFESP em guia FEDTJ, sob código 224-0, nos termos do art. 2º, § único, inciso XIV da Lei Estadual 11.608/2003 (Lei de Custas), cuja exigência passou a vigorar com a "fixação periódica" de valor pelo Conselho Superior da Magistratura em maio/2024, a partir da edição do respectivo quadro constante do seguinte link (para copiar e colar no navegador de internet): https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas P.R.I. - ADV: ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP), GUSTAVO ARRUDA CAMARGO DA CUNHA (OAB 306483/SP), ALVARO ALENCAR TRINDADE (OAB 93960/SP), ANA PAULA NIGRO (OAB 159017/SP), ANA PAULA NIGRO (OAB 159017/SP), EVANDRO BLUMER (OAB 247659/SP), RENATA LIMA DE MATTOS ROCHA (OAB 339554/SP) -
29/08/2025 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:02
Determinado o cancelamento da distribuição
-
29/08/2025 11:21
Conclusos para julgamento
-
29/07/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2025 17:07
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
30/08/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2024 17:39
Determinada a emenda à inicial
-
02/07/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 09:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004112-38.2025.8.26.0157
Marco Aurelio Rodrigues Batalha
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/09/2025 19:00
Processo nº 1001973-49.2021.8.26.0450
Prefeitura Municipal de Joanopolis
Evi Carla Capozzoli
Advogado: Giovana Tamassia Borges
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2021 10:00
Processo nº 0007086-36.2025.8.26.0005
Miguel Monteiro dos Santos
Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...
Advogado: Patricia das Dores Costa Feitosa Fernand...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/02/2025 13:42
Processo nº 1004114-08.2025.8.26.0157
Andre Luiz Gomes Lima
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Eduardo Pereira Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/09/2025 12:01
Processo nº 1001636-95.2024.8.26.0081
Marcia Ruiz Zambao ME
Helio Valido
Advogado: Caique Bonadirman de Azevedo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2024 15:40