TJSP - 2114915-57.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 13:24
Prazo
-
26/08/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2114915-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santana de Parnaíba - Agravante: Jose Celso Damasceno Junior - Agravada: Espolio de Maria Ramos Montanari (Espólio) - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EFEITO SUSPENSIVO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO.CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JOSÉ CELSO DAMASCENO JUNIOR CONTRA DECISÃO QUE, NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 919, §1º, DO CPC.
O AGRAVANTE SUSTENTOU IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO, COMO A CUMULAÇÃO INDEVIDA DE DOIS CONTRATOS DISTINTOS, PRESCRIÇÃO DE UMA DAS OBRIGAÇÕES, EXCESSO DE EXECUÇÃO POR ENCARGOS INDEVIDOS E RISCO DE CONSTRIÇÕES PATRIMONIAIS.
PLEITEOU A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO, COM A SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO INCIDENTAL.QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PREJUDICA O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO ÀQUELES EMBARGOS.
RAZÕES DE DECIDIRA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO CONFIGURA JUÍZO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, O QUAL SUBSTITUI A COGNIÇÃO SUMÁRIA ANTERIORMENTE REALIZADA AO INDEFERIR A TUTELA REQUERIDA.
A SENTENÇA SUPRE E TORNA SEM EFEITO PRÁTICO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIOR, PREJUDICANDO O RECURSO INTERPOSTO CONTRA ELA.
A INEXISTÊNCIA DE UTILIDADE NA ANÁLISE DO AGRAVO APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CARACTERIZA AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL.
A JURISPRUDÊNCIA RECONHECE QUE O RECURSO FICA PREJUDICADO QUANDO SEU OBJETO PERDE ATUALIDADE, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC.DISPOSITIVO E TESERECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: “1.
A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO PREJUDICA O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO, POR PERDA DO OBJETO E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. 2.
A COGNIÇÃO EXAURIENTE DA SENTENÇA SUBSTITUI A ANÁLISE SUMÁRIA DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECORRIDA. 3.
NÃO HÁ INTERESSE PROCESSUAL QUANDO A PRETENSÃO RECURSAL PERDE UTILIDADE EM RAZÃO DE FATO SUPERVENIENTE QUE A TORNA INÓCUA.”____________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 919, §1º; 932, III.CC, ART. 206, §5º, I.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Alfredo Pires dos Santos (OAB: 466195/SP) - Antonio Benedito de Souza (OAB: 162559/SP) - 3º andar -
25/08/2025 13:23
Acórdão registrado
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25/08/2025 12:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 11:17
Julgado virtualmente
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21/08/2025 18:01
Julgamento Virtual Iniciado
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28/05/2025 13:03
Conclusos para decisão
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28/05/2025 13:02
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 00:00
Publicado em
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28/04/2025 12:25
Prazo
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28/04/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 16:15
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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24/04/2025 00:00
Publicado em
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24/04/2025 00:00
Publicado em
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23/04/2025 21:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/04/2025 17:09
Despacho
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22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 16:56
Conclusos para decisão
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16/04/2025 16:45
Distribuído por sorteio
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16/04/2025 13:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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16/04/2025 12:52
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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