28/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 4016163-82.2013.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Granibrás Granitos Brasileiros ltda -

Vistos.

DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo.

Advirto que não será realizada pesquisa de bens pelo Sistema INFOJUD para pessoas jurídicas, por se tratar de meio de acesso à Escrituração Contábil Fiscal (ECF), apta a indicar apenas a movimentação financeira da empresa executada relativa ao período porventura consultado, servindo a medida, no máximo, para informação acerca da atividade ou inatividade da pessoa jurídica.

Mostra-se, portanto, inútil aos fins executórios, uma vez que não indicaria a existência de bens presentes ou futuros que possam ensejar a quitação do débito executado.

Considerando que os princípios da máxima efetividade da execução e da cooperação judicial não chancelam a realização de diligências que se revelam infrutíferas, ou que não sejam efetivamente úteis à satisfação do crédito perseguido, incabível, na espécie, a pesquisa INFOJUD para entes jurídicos.

Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º).

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º).

Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836).

Caso infrutífero ou parcialmente frutífero o bloqueio de ativos financeiros, havendo requerimento do exequente para novas diligências e o recolhimento das custas processuais devidas, proceda-se à pesquisa de bens junto aos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Sendo positiva a pesquisa através do sistema RENAJUD, proceda-se à restrição de transferência dos veículos encontrados.

Cumprimento de Sentença: Havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a expedição de certidão para fins de protesto do título judicial (CPC, art. 517), bem como a inclusão do nome do executado junto aos cadastros de inadimplentes (CPC, art. 782, § 3º), a ser efetivada por ofício ao SPC e/ou SCPC e através do sistema SERASAJUD, mediante o recolhimento da taxa devida e a indicação dos dados necessários para tanto: a) dados pessoais das partes (nome completo e nº. de CPF); b) data do trânsito em julgado da sentença; c) data do decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito; d) valor atualizado do débito.

Execução de Título Extrajudicial: Na forma da lei, poderá a parte exequente requerer o apontamento a protesto do título executivo que fundamenta o processo de execução, bem como a inclusão do nome da parte devedora junto aos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º).

A propósito, prevê o item 22, Capítulo XV, Tomo II, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo: Além dos considerados títulos executivos, também são protestáveis outros documentos de dívida dotados de certeza, liquidez e exigibilidade, atributos a serem valorados pelo Tabelião, com particular atenção, no momento da qualificação notarial, dispensada no caso dos títulos executivos extrajudiciais reconhecidos pela lei a intervenção judicial para tanto.

Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita.

Incumbe à parte exequente proceder à averbação, no registro público competente, dos atos de constrição realizados no processo, a fim de conferir-lhes publicidade a terceiros, mediante a apresentação de cópia do respectivo auto ou termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 799, IX c/c art. 844).

Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação.

Intime-se.

Campinas, 25 de abril de 2025. - ADV: FABIANA FERNANDEZ (OAB 130561/SP), VIVIANE CONSOLINE PESSAGNO FUJISAWA (OAB 344139/SP)
27/08/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 09:58

Bloqueio/penhora on line
25/04/2025 11:08

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:19

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 11:10

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 09:26

Expedição de Mandado.
26/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 23:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 17:14

Conclusos para decisão
10/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:52

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 10:00

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 14:08

Juntada de Alvará
17/04/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 23:51

Suspensão do Prazo
06/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 15:03

Conclusos para decisão
01/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2024 09:08

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
10/02/2024 09:08

Bloqueio/penhora on line
09/02/2024 16:29

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:27

Conclusos para decisão
15/12/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2023 21:52

Suspensão do Prazo
21/10/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 16:27

Expedição de Carta.
05/10/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:46

Ato ordinatório
15/08/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 18:13

Bloqueio/penhora on line
30/03/2023 13:43

Conclusos para decisão
30/03/2023 12:04

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito
20/03/2023 16:03

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:47

Reativação de Processo Suspenso
13/02/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 08:45

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
09/08/2021 17:29

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:25

Incidente Processual Instaurado
29/06/2021 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2021 16:08

Ato ordinatório
25/06/2021 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2021 12:43

Expedição de Mandado.
10/03/2021 11:01

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 09:03

Decisão
04/03/2021 22:00

Conclusos para decisão
02/03/2021 14:37

Conclusos para despacho
11/12/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2020 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2020 10:23

Juntada de Outros documentos
04/11/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2020 18:09

Decisão
05/08/2020 14:56

Conclusos para decisão
26/06/2020 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 10:35

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2020 10:53

Ato ordinatório
05/04/2020 00:09

Suspensão do Prazo
21/03/2020 02:06

Suspensão do Prazo
04/03/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
04/03/2020 09:18

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 18:06

Decisão
27/02/2020 16:40

Conclusos para decisão
01/11/2019 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2019 09:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2019 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 10:34

Ato ordinatório
07/10/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2019 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2019 13:50

Ato ordinatório
06/09/2019 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2019 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2019 09:28

Expedição de Carta.
15/08/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2019 18:28

Decisão
13/08/2019 15:47

Conclusos para decisão
29/07/2019 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 09:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2019 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2019 10:09

Ato ordinatório
10/07/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2019 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2019 16:37

Bloqueio/penhora on line
30/05/2019 10:43

Conclusos para decisão
28/05/2019 16:55

Conclusos para despacho
25/03/2019 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2019 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2019 19:10

Decisão
11/03/2019 14:35

Conclusos para decisão
11/03/2019 14:34

Expedição de Certidão.
09/03/2019 12:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2018 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018 09:04

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2018 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2018 18:51

Decisão
04/12/2018 17:20

Conclusos para decisão
03/12/2018 16:30

Conclusos para despacho
26/09/2018 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 13:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 12:17

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2018 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2018 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2018 11:25

Juntada de Outros documentos
04/09/2018 15:06

Expedição de Certidão.
04/09/2018 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2018 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2018 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2018 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2018 12:10

Expedição de Certidão.
23/08/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2018 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2018 18:03

Decisão
21/08/2018 15:16

Conclusos para decisão
07/03/2018 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2018 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2018 16:51

Decisão
23/02/2018 14:27

Conclusos para decisão
23/02/2018 14:24

Expedição de Certidão.
09/02/2018 21:17

Suspensão do Prazo
02/03/2017 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2017 12:17

Expedição de Carta.
14/02/2017 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2017 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2017 09:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2017 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2017 15:46

Decisão
10/01/2017 15:30

Conclusos para decisão
30/05/2016 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2016 09:09

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2016 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2016 13:44

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
17/05/2016 10:43

Conclusos para decisão
14/11/2015 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2015 09:09

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2015 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2015 14:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/09/2015 11:58

Conclusos para despacho
17/09/2015 11:54

Expedição de Certidão.
16/09/2015 15:07

Expedição de Mandado.
13/02/2015 21:56

Suspensão do Prazo
27/01/2015 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2015 14:58

Juntada de Mandado
23/09/2014 15:36

Expedição de Mandado.
23/09/2014 15:36

Expedição de Certidão.
19/09/2014 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2014 13:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2014 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2014 16:30

Proferido Despacho
14/08/2014 13:54

Conclusos para decisão
13/08/2014 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2014 13:11

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2014 13:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2014 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2014 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2014 17:49

Ato ordinatório
15/07/2014 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2014 00:44

Suspensão do Prazo
03/06/2014 12:38

Expedição de Certidão.
03/06/2014 12:30

Expedição de Mandado.
30/05/2014 14:51

Juntada de Outros documentos
30/05/2014 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2014 11:15

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2014 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2014 11:14

Decisão
16/05/2014 10:56

Conclusos para decisão
14/05/2014 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2014 09:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2014 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2014 14:37

Decisão
30/04/2014 09:58

Conclusos para decisão
29/04/2014 14:52

Juntada de Outros documentos
29/04/2014 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2014 14:47

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2014 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2014 14:43

Decisão
08/04/2014 14:34

Conclusos para decisão
08/04/2014 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2014 13:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2014 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2014 15:24

Decisão
21/03/2014 15:03

Conclusos para decisão
19/03/2014 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2014 13:28

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2014 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2014 18:23

Ato ordinatório
13/03/2014 17:04

Juntada de Outros documentos
11/03/2014 11:36

Juntada de Outros documentos
20/02/2014 14:50

Decisão
20/02/2014 14:49

Conclusos para decisão
17/02/2014 14:48

Processo Entranhado
17/02/2014 14:48

Juntada de Outros documentos
17/02/2014 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2014 10:22

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2014 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2014 11:49

Ato ordinatório
14/01/2014 12:57

Juntada de Outros documentos
14/01/2014 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2013 10:53

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2013 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2013 11:44

Ato ordinatório
03/12/2013 15:15

Bloqueio/penhora on line
03/12/2013 14:45

Conclusos para decisão
29/11/2013 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2013 15:12

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2013 15:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2013 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2013 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2013 17:35

Ato ordinatório
26/11/2013 17:33

Mandado Devolvido na Central de Mandados
26/11/2013 17:33

Juntada de Mandado
26/11/2013 17:33

Expedição de Mandado.
27/09/2013 21:40

Suspensão do Prazo
09/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
06/08/2013 00:00

Recebida a Petição Inicial
06/08/2013 00:00

Conclusos para decisão
06/08/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2013

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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