03/09/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:52

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 19:35

Prazo
26/08/2025 19:34

Unificação Pai
26/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2063060-10.2023.8.26.0000/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Ricardo Henrique Trevelin Rocha e outros - Embargdo: Aparecido Aleixo - Embargdo: Otávio Torres Pantano e outros - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Acolheram os embargos de declarçaão, com efeitos infringentes e modificativos para dar provimento ao agravo de instrumento e afastar os atos executivos realizados sobre o imóvel, incluída a arrematação ocorrida em 20-7-2023.

V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO E EQUÍVOCO QUANTO À DATA DA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL NA JUSTIÇA TRABALHISTA ARREMATAÇÃO NA JUSTIÇA COMUM FOI POSTERIOR À ADJUDICAÇÃO NA JUSTIÇA TRABALHISTA E, POR ISSO, ESTA DEVE PREVALECER - EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES E MODIFICATIVOS PARA DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AFASTAR OS ATOS EXECUTIVOS REALIZADOS SOBRE O IMÓVEL, INCLUÍDA A ARREMATAÇÃO OCORRIDA EM 20-7-2023.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Albuquerque Sanches (OAB: 296754/SP) - Rodrigo César Ferrari (OAB: 172169/SP) - Cristine Andraus Filardi (OAB: 409698/SP) - Lucas Rister de Sousa Lima (OAB: 236854/SP) - 3º andar
25/08/2025 14:03

Julgado virtualmente
10/03/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:20

Despacho
28/02/2025 16:21

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:36

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
06/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:20

Subprocesso Cadastrado
16/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 10:01

Prazo
15/10/2024 09:34

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/10/2024 13:14

Acórdão registrado
11/10/2024 12:28

Julgado virtualmente
07/10/2024 12:06

Julgamento Virtual Iniciado
18/10/2023 14:40

Conclusos para decisão
06/10/2023 00:00

Publicado em
05/10/2023 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 09:50

Prazo
05/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/10/2023 10:45

Despacho
13/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:37

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:19

Expedição de Certidão.
03/04/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 00:00

Publicado em
29/03/2023 12:01

Prazo
29/03/2023 10:29

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:44

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2023 10:30

Despacho
24/03/2023 00:00

Publicado em
24/03/2023 00:00

Publicado em
22/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:56

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:46

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2023 14:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/03/2023 14:23

Processo Cadastrado
21/03/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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