19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001722-79.2022.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Seguro - A.l Transportes Eireli - Me - Banco do Brasil S/A - - Brasilseg Companhia de Seguros -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo.

Eventual necessidade de cobrança/execução pelo vencedor, deverá ser instaurado no formato digital como incidente processual (Comunicado CG nº 438/2016), a ser instruído com as peças necessárias (petição inicial, mandado de citação cumprido, sentença e acórdão, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo do débito atualizado, procurações outorgadas aos advogados das partes e outros documentos pertinentes ao início da execução), ficando vedado o peticionamento nestes autos.

Ainda, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e Art. 1.098 das Normas de Serviço, caso a parte VENCEDORA, total ou parcialmente, seja beneficiária de justiça gratuita, INTIME-SE a parte vencida, se esta não for beneficiária da justiça gratuita ou de isenção legal, para que providencie o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Ressalto que as despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, parágrafo único, inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; expedição de certidão, cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública; consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados.

Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do recolhimento.

Se houver pagamento, EXPEÇA-SE Certidão de quitação de custas.

Em caso de inadimplemento, EXPEÇA-SE Certidão de inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, Arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Intimem-se. - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), ERICA FERNANDES MARTINS FERREIRA (OAB 220795/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
25/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:29

Conclusos para despacho
28/06/2023 15:39

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 17:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2023 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 16:10

Embargos de declaração não acolhidos
08/05/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 14:09

Conclusos para decisão
05/05/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:46

Conclusos para decisão
28/04/2023 16:39

Conclusos para despacho
13/04/2023 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/03/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 16:56

Julgado procedente em parte o pedido
02/03/2023 12:14

Conclusos para julgamento
17/02/2023 10:35

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:29

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 11:56

Conclusos para despacho
05/12/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:19

Conclusos para despacho
27/09/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2022 10:29

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 15:31

Conclusos para despacho
18/08/2022 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 10:21

Juntada de Petição de contestação
11/08/2022 10:51

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2022 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2022 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022 19:06

Expedição de Carta.
14/07/2022 19:06

Expedição de Carta.
14/07/2022 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 16:39

Conclusos para decisão
14/06/2022 16:34

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:33

Expedição de Certidão.
09/05/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2022 12:47

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
19/04/2022 16:01

Conclusos para decisão
19/04/2022 10:27

Conclusos para despacho
19/04/2022 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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