19/09/2025 09:51

Vista (Contrarrazões)
18/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:24

Prazo
26/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1155124-13.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Industria e Comercio de Massas São Francisco e outro - Apelante: Francisco Feliciano de Souza Filho - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini - Não conheceram do recurso.

V.

U. - DIREITO PRIVADO.

APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS SÃO FRANCISCO LTDA., FRANCISCO FELICIANO DE SOUZA FILHO E ALDINETE AUGUSTA DA SILVA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO MOVIDOS CONTRA BANCO SAFRA S.A., VISANDO À REVISÃO DE DÉBITO EXEQUENDO E ALEGANDO ILEGALIDADES CONTRATUAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO ALEGAÇÃO DO APELANTE DE (I) CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL; (II) APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA; (III) ILEGALIDADE NA COBRANÇA DE ENCARGOS CONTRATUAIS.

PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR A APELAÇÃO FOI RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO, POIS NÃO FORAM DEMONSTRADOS ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICASSEM A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

O PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS NÃO ENCONTRA AMPARO LEGAL, SENDO NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO INTEGRAL DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO NÃO CONHECIDO.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

A MERA ALEGAÇÃO DE DIFICULDADE FINANCEIRA NÃO AFASTA OS EFEITOS DE DECISÃO JUDICIAL REGULARMENTE PROFERIDA. 2.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO É RECURSO PREVISTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO E NÃO SUSPENDE PRAZOS RECURSAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 1.009, 1.012, 1.021, 1.026, 1.007, 98.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2166524-50.2023.8.26.0000, REL.

MENDES PEREIRA, 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.06.2024.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1016847-79.2022.8.26.0005, REL.

LIDIA REGINA RODRIGUES MONTEIRO CABRINI, 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 30.08.2024.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB: 1927/RN) - Ana Cecília Lopes de Medeiros Albuquerque (OAB: 10986/RN) - Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB: 1927/RN) - Stephano de Lima Rocco e Monteiro Surian (OAB: 144884/SP) - 3º andar
25/08/2025 13:05

Acórdão registrado
25/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 12:17

Julgado virtualmente
11/08/2025 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 14:26

Conclusos para decisão
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:14

Prazo
28/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 12:45

Despacho
22/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
22/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 15:39

Processo Cadastrado
10/04/2025 14:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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