TJSP - 0012922-81.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JODSON SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA

CPF *66.***.*57-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

FELIPE TADEU LINARDI

OAB: 326190/SP

CPF *56.***.*94-46

Terceiro

Partes

CDP GUARULHOS II

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012922-81.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - JODSON SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

  • 18/09/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/09/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2025 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 13:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 18:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 17:53

    Homologado o Cálculo

  • 30/07/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 10:42

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/07/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 18:08

    Declarada a Remição

  • 02/07/2025 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 11:07

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 05:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 09:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/06/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2025 05:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2025 10:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/05/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 03:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2025 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 03:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 21:26

    Homologado o Cálculo

  • 29/01/2025 08:32

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 16:06

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 17:54

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 11:50

    Declarada a Remição

  • 10/10/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2024 11:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/04/2024 11:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/04/2024 16:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/04/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2024 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2024 11:20

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 15:08

    Homologado o Cálculo

  • 02/11/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 17:32

    Determinada a Regressão de Regime

  • 22/09/2023 10:39

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 17:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 31/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2023 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 08:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 08:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2023 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 13:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/06/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 08:11

    Apensado ao processo

  • 08/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/04/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2023 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:10

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 21/03/2023 18:59

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:13

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 05:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:34

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 13:02

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2023 19:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 19:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 19:05

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 18:51

    Juntada de Ofício

  • 20/01/2023 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2022 09:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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