TJSP - 7000189-23.2016.8.26.0348
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 11:37
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000189-23.2016.8.26.0348 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cristiano da Silva Costa - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado Cristiano da Silva Costa, CPF: *40.***.*07-01, MTR: 636993, RG: 47258410, RGC: 61637327, RGC: 47258410, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, ao regime SEMIABERTO.
Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.
Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP), LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP) -
18/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2025 08:22
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 08:14
Concedida Progressão de regime
-
16/09/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 18:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2025 14:29
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/06/2025 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/06/2025 10:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/06/2025 10:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/06/2025 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/06/2025 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/06/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/06/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 21:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 17:51
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 17:50
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 17:50
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 15:47
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:01
Decisão Determinação
-
17/04/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 13:41
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 18:35
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 18:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:37
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
03/12/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/09/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 15:35
Não Concedida a Progressão de Regime
-
01/08/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 12:18
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2024 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 23:46
Suspensão do Prazo
-
08/03/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 01:58
Suspensão do Prazo
-
15/07/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 04:22
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 11:20
Não Concedida a Progressão de Regime
-
25/05/2023 08:53
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 12:03
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2023 16:31
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 16:23
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 00:00
Decisão
-
11/07/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
14/06/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
20/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2020 00:00
Conclusos para julgamento
-
18/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2020 00:00
Conclusos para julgamento
-
13/02/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2020 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
27/01/2020 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
15/01/2020 00:00
Ato ordinatório
-
17/12/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
16/12/2019 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
12/12/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
11/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
02/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
30/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2019 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/10/2019 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
17/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
22/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
18/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/06/2019 00:00
Proferido Despacho
-
11/06/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
05/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
03/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/10/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2018 00:00
Autos no Prazo
-
13/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
12/09/2018 00:00
Proferido Despacho
-
11/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
03/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
31/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
30/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/03/2018 00:00
Recebidos os autos
-
26/03/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
19/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
01/02/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
07/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
25/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/10/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/10/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
06/03/2017 00:00
Proferido Despacho
-
03/03/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/02/2017 00:00
Recebidos os autos
-
16/02/2017 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
16/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
15/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2016 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/12/2016 00:00
Distribuído por sorteio
-
28/08/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005996-95.2025.8.26.0224
Natus Reparacao e Locacao de Equipamento...
Proactiva Meio Ambiente Brasil LTDA
Advogado: Lilian Ferreira Bono Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2025 12:41
Processo nº 1002344-55.2024.8.26.0596
Luiz Ernesto Vicente
Aapb - Associacao dos Aposentados e Pens...
Advogado: Daniel de Souza Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2024 19:06
Processo nº 1024668-81.2025.8.26.0021
Robson da Silva Ribeiro
Hisense Gorenje do Brasil Importacao e C...
Advogado: Claudio Antonio Leite
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2025 13:02
Processo nº 1048881-37.2023.8.26.0114
F&Amp;F Assessoria Financeira Eireli
Igm Sistemas Eletronicos Eirelli
Advogado: Vinicius Goncalves Campagnone
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/10/2023 23:30
Processo nº 0005980-15.2020.8.26.0005
Sul America Companhia Nacional de Seguro...
Marcelo Aparecido da Silva Hilario
Advogado: Adriana Vasconcellos Mencarini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/05/2018 11:25