01/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/02/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:41

Conclusos para despacho
16/11/2023 09:15

Conclusos para julgamento
06/11/2023 15:15

Conclusos para despacho
01/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:39

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:25

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 21:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2023 01:05

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 18:01

Expedição de Certidão.
06/09/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
31/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
30/08/2023 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Leandro Eduardo Diniz Antunes (OAB 229098/SP) Processo 1004901-61.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Débora Nogueira Rampinelli - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos. 1.

Nesta data, prestei as informações solicitadas pelo Exmo.

Relator Desembargador Luíz H.

B.

Franzé. 2.

Segundo o art. 104-A do CDC: "A requerimento do consumidor superendividado pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à realização de audiência conciliatória, presidida por ele ou por conciliador credenciado no juízo, com a presença de todos os credores de dívidas previstas no art. 54-A deste Código, na qual o consumidor apresentará proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas".

Deste modo, visando eventual homologação de plano apresentado pela autora, bem como a análise de planos de repactuação a serem apresentados pelos réus, observando-se, ainda, o disposto no art. 104-A, §2º, do CDC, designo audiência presencial de tentativa de conciliação para o dia 31 de outubro de 2023, às 14:00 horas.

Intimem-se.

São Paulo, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 18:32

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/10/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.
24/08/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:03

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2023 17:42

Expedição de Certidão.
09/08/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:09

Expedição de Carta.
07/08/2023 16:05

Expedição de Carta.
07/08/2023 12:57

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:40

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 08:39

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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