TJSP - 1064004-93.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 00:37
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1064004-93.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Rafael Ribeiro da Silva - Fundação para O Vestibular da Unesp - Vunesp e outro -
Vistos.
A parte impetrante manifestou a desistência da presente ação mandamental.
A esse respeito, ressalta-se a tese firmada pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema 530 da Repercussão Geral: "É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do writ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973.".
Sendo assim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela impetrante, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Ausente o interesse recursal, o trânsito em julgado se opera nesta data.
Custas pela parte impetrante, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil, observada eventual concessão da gratuidade da justiça.
Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.
Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: LUCAS SOUZA TAVARES (OAB 439000/SP), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP) -
02/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:56
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
02/09/2025 13:57
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 13:36
Juntada de Petição de parecer
-
22/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 11:17
Juntada de Ofício
-
22/08/2025 11:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2025 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2025 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
27/07/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 12:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2025 08:19
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 16:10
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 16:09
Expedição de Mandado.
-
14/07/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 15:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/07/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 04:35
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2025 09:06
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 02:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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