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TJSP - 0416879-34.1995.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NIVALDA DA COSTA OLIVEIRA

CPF *00.***.*42-72

Advogados

JOAO MANOEL PEREIRA NETO

OAB: 107799/SP

CPF *38.***.*20-68

ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO

OAB: 61593/SP

CPF *53.***.*60-72

NIVALDA DA COSTA OLIVEIRA

OAB: 246775/SP

CPF *00.***.*42-72

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Advogados

CESAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS

OAB: 371273/SP

CPF *50.***.*27-44

Terceiro

Partes

FINS DE PUBLICACAO

Advogados

EDUARDO AUGUSTO RAFAEL

OAB: 196992/SP

CPF *49.***.*79-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0416879-34.1995.8.26.0053 (053.95.416879-9) - Procedimento Comum Cível - Nivalda da Costa Oliveira - Municipalidade de Sao Paulo e outro - FINS DE PUBLICAÇÃO - - Para fins de intimação - Ciência à NIVALDA DA COSTA OLIVEIRA da decisão de fls. 1582. - ADV: EDUARDO AUGUSTO RAFAEL (OAB 196992/SP), NIVALDA DA COSTA OLIVEIRA (OAB 246775/SP), ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO (OAB 61593/SP), CÉSAR AUGUSTO DE MATOS DOMINGOS (OAB 371273/SP), HÉVILE SOARES DE AZEVEDO (OAB 500339/SP), JOAO MANOEL PEREIRA NETO (OAB 107799/SP)

  • 03/09/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:47

    Ato ordinatório

  • 03/09/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2025 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 14:45

    Deferido o Pedido

  • 11/05/2025 02:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:21

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:37

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 29/01/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 06:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 10:50

    Deferido o Pedido

  • 06/08/2024 08:45

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2024 05:25

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2024 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 03:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 16:07

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 29/02/2024 16:07

    Deliberada a Partilha

  • 29/02/2024 16:06

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 06/11/2023 16:04

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 16/03/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 17:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 07/10/2021 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 07/10/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2021 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2021 14:55

    Decisão

  • 13/07/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 16:03

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/07/2021 16:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/06/2021 13:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/06/2021 13:37

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/06/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2021 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2021 17:10

    Decisão

  • 10/11/2020 12:12

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2019 16:27

    Decisão

  • 18/09/2019 14:56

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 17:48

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2019 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2019 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2019 15:55

    Decisão

  • 12/04/2019 15:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/03/2019 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2019 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2019 12:39

    Decisão

  • 05/02/2019 18:22

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 13:11

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/09/2018 13:08

    Ato ordinatório

  • 12/09/2018 12:28

    Decisão

  • 12/09/2018 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 14:36

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 29/08/2018 15:52

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 28/09/2017 13:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/09/2017 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 31/08/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2017 14:45

    Decisão

  • 03/08/2017 17:12

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 17:51

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/06/2017 15:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/04/2017 14:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2017 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2017 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 11:13

    Decisão

  • 07/04/2017 17:25

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2017 17:18

    Juntada de Ofício

  • 06/04/2017 16:52

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/03/2017 13:44

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 23/03/2017 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2017 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2017 15:12

    Decisão

  • 03/03/2017 16:35

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2016 17:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 25/10/2016 17:09

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/10/2016 17:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2016 12:34

    Decisão

  • 02/08/2016 15:04

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2016 15:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/06/2016 11:35

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/06/2016 11:58

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2016 10:39

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/06/2016 17:07

    Autos no Prazo

  • 10/06/2016 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2016 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2016 18:53

    Decisão

  • 29/04/2016 11:44

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2015 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2015 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2015 14:56

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/08/2015 17:33

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/08/2015 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2015 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2015 14:37

    Decisão

  • 24/06/2015 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2015 17:05

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/06/2015 17:23

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 01/06/2015 19:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2015 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2015 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2015 18:27

    Decisão

  • 11/11/2014 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2014 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2014 10:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/08/2014 18:49

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/06/2014 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2014 14:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/06/2014 18:28

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 30/05/2014 13:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/05/2014 12:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/05/2014 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2014 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2014 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2014 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2014 20:36

    Decisão

  • 16/01/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 09/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/10/2012 00:00

    Decisão

  • 26/09/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 26/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/08/2012 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 17/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 16/08/2012 00:00

    Decisão

  • 10/08/2012 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 29/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/03/2012 00:00

    Decisão

  • 21/03/2012 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

  • 09/03/2012 00:00

    Decisão

  • 21/02/2006 00:00

    Transferência para outra Seção/Vara

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2006

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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