19/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000451-28.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Fernanda Barbosa Bastos Santos - Fls. 124/204: comparece a requerida ao feito apresentando contestação com reconvenção e documentos.

Para atendimento do § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, deve a parte requerida, no prazo de 15(quinze) dias, acostar aos autos cópia integral de sua CTPS e, possuindo vínculo atual, deve trazer aos autos demonstrativos ATUALIZADOS de pagamentos mensais recebidos.

No mais,deve trazer aos autos extrato da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal, sem prejuízo de outros documentos que comprovem sua fonte de subsistência.

Se casado(a), os mesmos documentos deverão ser apresentados em relação ao cônjuge(devendo o estado civil ser documentalmente comprovado).

Deverá, ainda, trazer aos autos extrats bancários e de cartões de crédito.

Consigne-se que, caso seja isenta da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos documentos emitidos por meio do site da Receita Federal, comprovando: I) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; II) sua situação regular perante referido órgão.

Apesar de alegar não possuir condições de arcar com os custos do processo, a autora exerce atividade remunerada, não está representada pela Defensoria Pública, possuindo condições de contratar advogados Nada desejando demonstrar, recolha a requerida as custas devidas ao Estado pela distribuição da Reconvenção, nos termos da Lei 11.608/2003, no mesmo prazo.

Observe-se que o recolhimento dar-se-á pelo mínimo legal e o autor poderá ter os valores despendidos restituídos caso seja vencedor da demanda.

Fls. 205/240: ciência da interposição de agravo de instrumento pela parte requerida, distribuído sob n. 2262842-27.2025.8.26.0000, contra a decisão de fls. 105, que fica mantida por seus próprios fundamentos.

Anotada.

Em 10(dez) dias, informe a parte agravante o efeito em que foi recebido o recurso, comprovando nos autos, requerendo o que de direito. - ADV: SABRINA ANDREAZZA RIBEIRO (OAB 511128/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
29/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:24

Mantida a Decisão Anterior
29/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 18:53

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
29/07/2025 23:49

Conclusos para despacho
29/07/2025 23:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2025 19:25

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:02

Expedição de Mandado.
22/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 10:06

Conclusos para decisão
17/01/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 15:00

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 13:17

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
06/01/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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