28/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011771-86.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sebastião Francisco da Silva - Banco Cooperativo de Crédito - Sicredi e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.318/324: INTIME-SE a parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias. - A apuração do preparo para cumprimento do inc.

VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2020) e do Comunicado CG n. 136/2020 é feita pela Serventia se a parte apelante estiver obrigada ao recolhimento. - Eventual(ais) requerimento(s) acerca dos efeitos da apelação e/ou para concessão de gratuidade (art. 99, §7º, CPC), assim também a tempestividade e a regularidade de recolhimento de preparo - se exigível -, serão apreciados em instância superior. - Para o caso de recurso adesivo cabível/interposto, subordinado ao recurso principal e com admissibilidade condicionada aos mesmos requisitos (inclusive em relação a preparo - art. 1007, caput, cc o art. 997, §2º, CPC), INTIME-SE a parte então recorrida (ora apelante) para resposta também em 15 (quinze) dias. - Oportunamente, com as formalidades necessárias, encaminhem-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça se em termos, observando-se, se o caso, o Comunicado CG n. 277/2020 se houver mídia com conteúdo a ser analisado naquela instância. - Anoto desde já, para este primeiro grau de apreciação: 1.

A decisão do juiz de primeiro grau que obsta o processamento da apelação viola o § 3º do artigo 1.010 do CPC, caracterizando usurpação da competência do Tribunal, o que autoriza o manejo da reclamação prevista no inciso I do artigo 988 do CPC; 2.

Na hipótese em que o juiz da causa negar seguimento à apelação no âmbito de execução ou de cumprimento de sentença, também será cabível agravo de instrumento, por força do disposto no parágrafo único do artigo 1.015 do CPC (Tema S1267 - Fungibilidade - Correição - Parcial - Agravo de Instrumento - Inadmissão - Apelação).

II - Int. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), THIAGO BERNARDES FRANÇA (OAB 195265/SP)
27/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:51

Recebido o recurso
27/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/08/2025 13:52

Conclusos para julgamento
18/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
15/08/2025 23:16

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
24/06/2025 11:28

Expedição de Carta.
24/06/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:55

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:37

Conclusos para despacho
13/06/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2025 22:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 09:16

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:15

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:59

Expedição de Carta.
05/05/2025 12:59

Expedição de Carta.
05/05/2025 12:59

Expedição de Carta.
30/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2025 14:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:21

Expedição de Mandado.
10/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 05:03

Suspensão do Prazo
11/12/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:12

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:13

Expedição de Carta.
26/11/2024 09:13

Expedição de Carta.
26/11/2024 09:13

Expedição de Carta.
14/11/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 09:34

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:34

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:34

Expedição de Mandado.
22/10/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 11:11

Conclusos para despacho
19/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:56

Conclusos para despacho
09/10/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 08:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 06:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 04:44

Juntada de Certidão
30/08/2024 04:44

Juntada de Certidão
30/08/2024 04:44

Juntada de Certidão
30/08/2024 04:44

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:29

Expedição de Carta.
29/08/2024 09:29

Expedição de Carta.
29/08/2024 09:29

Expedição de Carta.
29/08/2024 09:29

Expedição de Carta.
28/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:07

Recebida a Petição Inicial
26/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
26/08/2024 12:28

Conclusos para despacho
26/08/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 09:26

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 16:28

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
20/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2024 08:19

Conclusos para despacho
17/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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