09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001620-38.2024.8.26.0180 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Ana Laura Ribeiro Corbelli de Aguiar - - Ana Rosa Corbelli de Aguiar Pimenta - - Roberto Moutella Pimenta - - Ana Silvia Ribeiro Corbelli de Aguiar Segalla - - Vagner Segalla - Jesus Donizeti de Melo -

Vistos. 1- Defiro o prazo de 15 dias para regularização da representação processual do polo passivo. 2- Manifeste-se a parte autora em réplica, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.

O peticionamento eletrônico deve observar o tipo de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 3- Após findo o prazo referido no item 1, e independentemente de nova intimação, terá início novo prazo de 15 (quinze) dias, para que especifiquem as partes as provas que pretendem produzir de maneira clara, objetiva e sucinta, sob pena de preclusão, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O peticionamento eletrônico deve observar o tipo de petição intermediária "Indicação de Provas". 4- Reforço que os prazos referidos nos itens 1 e 2 são sucessivos, ou seja, o prazo para especificação de provas começará apenas após findo o prazo para a réplica.

Além disso, e conforme já constou do item 2, o prazo para especificação de provas terá início independentemente de nova intimação.

Por fim, o prazo para especificação de provas é comum entre as partes. 5- Esclareço ainda que tais providências são tomadas com base nos princípios da razoável duração do processo, da economia processual e da adaptabilidade do processo.

Visa-se garantir uma tramitação mais rápida do processo, o que beneficia a todos os envolvidos na prestação jurisdicional. 6- O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Nesse sentido: (...) Recurso dos autores.

Preliminar de nulidade da r. sentença, por cerceamento de defesa.

Inocorrência.

Pedido genérico de dilação probatória para produção de provas pericial e oral.

Inutilidade da prova.

Convencimento do julgador formado após a análise do alegado pelas partes em cotejo com a prova literal produzida.

Matérias de direito e de fato que prescindiam da dilação probatória reclamada.

Mérito.

Danos morais.

Inadmissibilidade.

Mero aborrecimento.

O descumprimento do contrato enseja aborrecimento e dissabor que, em regra, não provoca ato lesivo a gerar reparação por dano moral.

Inexistência de circunstância excepcional que ofendesse a honra dos autores ou a dignidade da pessoa humana.

Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO, majorados os honorários advocatícios sucumbenciais, com base no art. 85, § 11, do CPC. (TJSP; Apelação Cível 1019929-27.2022.8.26.0003; Relator (a): Sergio Alfieri; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2023; Data de Registro: 30/05/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Prova testemunhal - Indeferimento - Inconformismo - Descabimento - Ocorrência de preclusão diante do protesto genérico formulado - Obediência aos arts. 370 a 372, do CPC - Prova extemporânea adstrita ao convencimento do Julgador.

Custas periciais - Rateio entre os litigantes - Irresignação - Desacolhimento - Ônus da prova que não se confunde com as regras de seu custeio.

Despacho mantido.

Recurso negado. (TJSP;Agravo de Instrumento 2175352-40.2020.8.26.0000; Relator (a):Danilo Panizza; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Angatuba -Vara Única; Data do Julgamento: 15/12/2020; Data de Registro: 16/12/2020) AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO DE PASSAGEM - Indeferimento de prova oral - Existência de lastro probatório pericial e documental - Prova que se destina à formação do livre convencimento do juiz, a quem compete avaliar a conveniência de sua realização - Controvérsias sobre a existência de servidão de passagem e de encravamento de imóvel que envolvem questões de natureza eminentemente técnica e documental - Protesto genérico pela produção de prova testemunhal que não se mostra suficiente para evidenciar a pertinência desse meio de prova no caso em exame - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2133149-97.2019.8.26.0000; Relator (a):Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -4ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 15/08/2019; Data de Registro: 19/08/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONDOMÍNIO.

AÇÃO DE COBRANÇA E RESTITUIÇÃO DE VALORES C.C.

DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Provas.

Indeferimento da colheita do depoimento pessoal das partes.

Manutenção.

Juiz, como destinatário das provas, que determina a realização daquelas necessárias à formação do seu convencimento.

Protesto por provas formulado pelo recorrente, outrossim, meramente genérico.

Pleito para que seja assegurado direito à contraprova.

Questão que comporta análise diante da situação concreta, conforme as provas produzidas nos autos, de acordo com o art. 435 do CPC.

Decisão mantida.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.(TJSP;Agravo de Instrumento 2108737-05.2019.8.26.0000; Relator (a):Donegá Morandini; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Embu das Artes -3ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 19/07/2019; Data de Registro: 19/07/2019) Caso seja pretendida a produção de prova oral em audiência, deverão ser apresentadas as razões específicas pelas quais se pretende a realização de depoimento pessoal e/ou oitiva de testemunhas (neste último caso, indicando inclusive o fato que cada uma das testemunhas a serem ouvidas pretenderá provar), a fim de se aferir a pertinência e necessidade da prova. 7- Caso alguma parte não se manifeste no prazo designado, certifique a serventia. 8- Após e caso haja participação do Ministério Público, confira-se vista ao I.

Representante Ministerial.

Intimem-se. - ADV: PAULA REGINA DE OLIVEIRA MENDES MONTAGNER (OAB 204991/SP), PAULA REGINA DE OLIVEIRA MENDES MONTAGNER (OAB 204991/SP), PAULA REGINA DE OLIVEIRA MENDES MONTAGNER (OAB 204991/SP), PAULA REGINA DE OLIVEIRA MENDES MONTAGNER (OAB 204991/SP), PAULA REGINA DE OLIVEIRA MENDES MONTAGNER (OAB 204991/SP), VALTER JOSÉ BUENO DOMINGUES (OAB 209693/SP)
08/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:53

Remetido ao DJE para Republicação
01/09/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:33

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 09:35

Juntada de Mandado
17/06/2025 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 12:29

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
18/03/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 18:53

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
01/02/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 15:58

Conclusos para despacho
25/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:27

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 07:27:50, 2ª Vara.
24/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 11:24

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 06:35

Juntada de Certidão
07/10/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 11:56

Expedição de Carta.
07/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 16:13

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2024 04:00:00, 2ª Vara.
04/09/2024 15:46

Recebida a Petição Inicial
14/08/2024 18:41

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
12/08/2024 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 07:42

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
16/07/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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