16/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 16:44

Recebido o recurso
16/09/2025 15:14

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000655-05.2004.8.26.0366 (366.01.2004.000655) - Procedimento Comum Cível - Concurso Público / Edital - Shirlei Pereira da Silva -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração porque tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los, por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, sendo nítida a pretensão dos embargantes, de modificar o julgado.

Já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que: Art. 535: 3b.

Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra.

Os embargos declaratórios são apelos de integração não de substituição(STJ-1ª Turma, REsp 15.774-0-SP-EDcl.

Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros, j. 25.10.93, não conheceram, v.u.

DJU 22.11.93, p. 24.895, 2ª col., em.). (in Theotônio Negrão, CPC, 28ª edição, p. 427).

Destarte, REJEITO os Embargos de Declaração.

Permanece inalterada, pois, a sentença embargada.

Int. - ADV: BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP)
25/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:30

Julgada Procedente a Ação
25/06/2025 12:47

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:48

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
01/09/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 19:59

Conclusos para despacho
03/07/2024 05:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:34

Recebidos os autos do Advogado
16/08/2023 14:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/03/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:22

Recebidos os autos do Advogado
30/11/2022 10:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/11/2022 10:42

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
29/11/2021 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
29/11/2021 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2021.
29/11/2021 15:00

Expedição de Certidão.
11/02/2021 13:36

Expedição de Ofício.
23/12/2020 02:19

Suspensão do Prazo
10/06/2020 02:57

Suspensão do Prazo
10/06/2020 02:57

Suspensão do Prazo
14/04/2020 02:25

Suspensão do Prazo
27/03/2020 04:12

Suspensão do Prazo
12/03/2020 17:58

Autos no Prazo
12/03/2020 15:59

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2020 12:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 10:53

Serventuário
31/01/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 10:27

Recebidos os autos do Advogado
30/07/2019 11:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
04/04/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2019 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2019 13:49

Proferido Despacho
24/07/2018 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2018 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2018 13:34

Proferido Despacho
15/08/2017 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2017 16:02

Ato ordinatório
11/08/2017 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2017 10:00

Expedição de Mandado.
05/04/2017 10:00

Expedição de Ofício.
09/03/2017 11:50

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2017 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2017 14:42

Proferido Despacho
28/11/2016 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 12:40

Juntada de Ofício
15/04/2016 12:14

Expedição de Ofício.
13/04/2016 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2016 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2016 10:43

Recebidos os autos do Advogado
13/02/2016 02:25

Suspensão do Prazo
05/02/2016 10:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/05/2015 11:12

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2015 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2015 17:00

Decisão
18/09/2014 10:31

Expedição de Ofício.
05/05/2014 19:01

Expedição de Ofício.
10/02/2014 12:11

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2014 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2014 19:22

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2014 12:51

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2014 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2014 10:53

Proferido Despacho
22/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
17/04/2013 12:00

Aguardando Prazo
10/04/2013 12:00

Aguardando Publicação
09/04/2013 12:00

Aguardando Publicação
08/04/2013 12:00

Aguardando Digitação
14/01/2013 12:00

Aguardando Prazo
08/01/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
30/11/2012 12:00

Aguardando Publicação
19/11/2012 12:00

Despacho Proferido
08/11/2012 12:00

Aguardando Digitação
08/11/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
29/10/2012 12:00

Despacho Proferido
07/10/2011 12:00

Aguardando Prazo
27/09/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
19/08/2011 12:00

Aguardando Publicação
12/05/2011 12:00

Aguardando Digitação
04/05/2011 12:00

Despacho Proferido
20/04/2011 12:00

Conclusos para despacho
25/11/2010 12:00

Aguardando Prazo
23/11/2010 12:00

Aguardando Publicação
29/01/2010 12:00

Aguardando Prazo
14/08/2009 12:00

Aguardando Prazo
14/08/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
23/06/2009 12:00

Aguardando Publicação
16/06/2009 12:00

Aguardando Publicação
10/06/2009 12:00

Despacho Proferido
20/05/2009 12:00

Conclusos para despacho
06/05/2009 12:00

Conclusos para despacho
04/05/2009 12:00

Aguardando Publicação
27/01/2009 12:00

Aguardando Prazo
23/12/2008 12:00

Aguardando Publicação
22/08/2008 12:00

Despacho Proferido
22/08/2008 12:00

Despacho Proferido
21/08/2008 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/08/2008 12:00

Aguardando Audiência
05/08/2008 12:00

Aguardando Audiência
01/08/2008 12:00

Aguardando Prazo
23/07/2008 12:00

Aguardando Prazo
01/07/2008 12:00

Aguardando Prazo
12/05/2008 12:00

Aguardando Digitação
31/03/2008 12:00

Aguardando Prazo
18/03/2008 12:00

Aguardando Digitação
13/02/2008 12:00

Aguardando Prazo
07/02/2008 13:55

Recebimento de Carga
01/02/2008 10:49

Carga Outro
27/12/2007 12:00

Aguardando Prazo
03/12/2007 12:00

Aguardando Prazo
29/11/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
29/11/2007 12:00

Data da Publicação SIDAP
26/11/2007 12:00

Aguardando Publicação
26/11/2007 12:00

Aguardando Publicação
20/09/2007 12:00

Aguardando Digitação
28/08/2007 14:43

Recebimento de Carga
28/08/2007 12:00

Aguardando Digitação
07/08/2007 13:59

Carga Outro
07/08/2007 10:14

Recebimento de Carga
06/08/2007 12:00

Despacho Proferido
03/08/2007 11:14

Carga Outro
02/08/2007 15:39

Recebimento de Carga
02/07/2007 13:24

Carga Outro
02/07/2007 12:00

Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2004

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014155-20.2024.8.26.0114

Deuseni Aparecida Lima de Moraes

Alf e Jf Execucoes de Titulos LTDA

Advogado: Gilberto Nunes Ferraz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2017 16:38

Exibir Processo

Processo nº 2004776-38.2025.8.26.0000

Nilton Sabino de Souza Ribeiro

Advogado: Livia Frascarolli Calcado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0003627-68.2017.8.26.0502

Ygor Roberto Queregatte Cardoso da Silva

Advogado: Juliana Silva Condotto Saavedra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2024 05:56

Exibir Processo

Processo nº 1003196-39.2020.8.26.0299

Masa Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Dl Logistica e Transportes Eireli - ME

Advogado: Roberto Aguillar Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2020 02:00

Exibir Processo

Processo nº 0051350-04.2012.8.26.0100

Cleber Crepaldi

Advogado: Edson Ferreira Fraga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2012 17:32

Exibir Processo