15/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004320-51.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rafael Lucas Alves - - Ingrid Rodrigues dos Santos - SKY AIRLINE S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por RAFAEL LUCAS ALVES e INGRID RODRIGUES DOS SANTOS em face de SKY AIRLINE S/A, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida à restituição em dobro do valor pago em duplicidade (R$ 478,75 - valor simples), acrescido de correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a contar da citação.

Os juros de mora serão de 1% ao mês e a atualização dos valores se dará pela Tabela Prática do TJSP até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024, incidirá correção monetária pelo IPCA e juro de mora segundo a Taxa Selic, descontada a variação do IPCA no período e desconsiderando-se eventuais juros negativos.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Sucumbentes condeno as partes ao rateio das custas e despesas processuais, à razão de 30% para o autor e 70% ao réu.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do autor, os quais fixo R$ 2.000,00, por equidade, dado o baixo valor da condenação.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, os quais fixo em 10% sobre o valor requerido a título de danos morais (sucumbência).

Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC).

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

P.I. - ADV: LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB 186877/SP), MATEUS BONFIM DE ANDRADE (OAB 93487/PR), MATEUS BONFIM DE ANDRADE (OAB 93487/PR)
25/08/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:06

Ato ordinatório
12/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:55

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 20:21

Juntada de Certidão
16/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 08:39

Expedição de Carta.
15/05/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:01

Recebida a Petição Inicial
14/05/2025 13:33

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:12

Mudança de Magistrado
31/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:22

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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