27/02/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/11/2024 14:36

Processo Desarquivado
04/10/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
20/08/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:01

Transitado em Julgado em #{data}
08/02/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 15:51

Julgado improcedente o pedido
20/10/2023 15:59

Conclusos para julgamento
16/10/2023 13:53

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:57

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson José Rabachini (OAB 307556/SP) Processo 1003288-03.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vivian Vanessa da Silva - Trata-se de ação de extinção de condomínio com cobrança de aluguéis e tutela antecipada.

Determina a emenda da inicial para que a autora demonstrasse a quitação do contrato e o levantamento da alienação fiduciária, informou ela que o empréstimo não se encontra quitado.

No que tange ao pedido de extinção de condomínio, a inicial deve ser indeferida por falta de interesse de agir da requerente.

Como se vê da certidão da matrícula juntada, o imóvel em apreço foi alienado fiduciariamente pelas partes a terceiros, não compondo, portanto, o patrimônio do casal.

Ante a ausência de registro do imóvel em nome da requerente e do requerido, carece esta da ação proposta quanto aos pedidos de extinção de condomínio e venda judicial do imóvel, por falta de interesse de agir.

Em caso assemelhado, o seguinte julgado: CONDOMÍNIO.

ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM.

PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

ADMISSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, UMA VEZ QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELAS PARTES.

PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA QUE DEPENDE DE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA DO CONDOMÍNIO.

EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA.

RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. (Apelação nº1019396-60.2017.8.26.0224 - TJSP Relator Desembargador Vito Guglielmi Julgamento: 26 de maio de 2021).

Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação aos pleitos de extinção de condomínio e venda judicial do imóvel, declarando a autora carecedora da ação, por falta de interesse de agir.

No mais, prossiga a ação quanto ao pedido de fixação de aluguel.

Cite-se o requerido para apresentação de contestação no prazo legal.

Intime-se.
24/08/2023 12:32

Expedição de Mandado.
24/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 13:16

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 12:10

Determinada a emenda à inicial
05/04/2023 09:08

Conclusos para decisão
04/04/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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