15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000652-93.2024.8.26.0028 (processo principal 3000043-45.2013.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Eni de Sousa Silva - Os embargos são tempestivos e conheço deles.

No mérito, não procede a alegação de omissão ou contradição.

Os calculos foram devidamente apresentados, considerando a data correta com base da cálculo correta, respeitado o Tema 1.050 do STJ Ademais, quanto à alegação acerca do rateio dos honorários, estes foram devida e exaustivamente enfrentados na sentença (vide fl. 168) As matérias trazidas à baila pela recorrente referem-se, exclusivamente, à reforma da decisão, que somente pode ser deduzida perante a Instância Superior, pelas vias próprias.

Observo que os embargos de declaração não se prestam ao reexame de provas, para fins de modificação da substância do julgado.

Na via recursal eleita, tal efeito somente é admitido de forma excepcional quando decorrente do saneamento dos vícios ora apontados, o que não se verifica na espécie.

Assim, CONHEÇO e, no mérito, REJEITO os embargos de declaração.

Fl. 184: anote-se a tramitação prioritária (parte portadora de doença grave).

Prejudicado o pedido de exclusão da certidão de trânsito em julgado.

P.

I. - ADV: MARIANA REIS CALDAS (OAB 313350/SP), LUIZ CLAUDIO HERCULANO DE PAULA SANTOS (OAB 307328/SP), RICARDO PAIES (OAB 310240/SP)
29/08/2025 13:03

Conclusos para julgamento
29/08/2025 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
27/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:52

Suspensão do Prazo
06/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
06/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:19

Ato ordinatório
24/06/2025 07:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/06/2025 15:49

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 22:22

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 06:34

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2025 17:54

Conclusos para despacho
27/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2025 06:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
19/11/2024 06:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 20:12

Juntada de Petição de resposta
02/11/2024 06:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 16:05

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
27/08/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 17:34

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 06:35

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 18:57

Expedição de Certidão.
21/06/2024 18:57

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
21/06/2024 17:13

Conclusos para decisão
21/06/2024 16:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2013

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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