03/09/2025 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0036636-68.2008.8.26.0071/01 (apensado ao processo 0036636-68.2008.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Glaucia Estruque Pires - Emerson Silva Neves - - Retifica de Motores Rodoviaria - - Rogerio Campos e outros - 1) Fls. 794/798: Cuida-se de impugnação à penhora realizada pelo SISBAJUD.

Preliminarmente, requer a remoção do executado Dolirio Campos do polo passivo, bem como o desbloqueio de valores bloqueados conta de sua titularidade.

Requer ainda seja desconsiderada eventual penhora em nome do executado Rogério Campos, pois está incapacitado, e qualquer penhora prejudicará seu sustento.

O exequente respondeu genericamente a impugnação dos executados, requerendo a improcedência.

Decisão. 2) Quanto à penhora via Bacenjud, não assiste razão à executada.

Pois o ônus de comprovar que as quantias depositadas em conta corrente referem-se à hipótese do inciso IV, do artigo 833 do Código de Processo Civil (art. 854) é da impugnante. Ônus esse do qual não se desincumbiu, posto que documentação alguma foi juntada comprovando que os valores constritados são decorrentes de créditos salariais do mesmo mês do bloqueio.

Assim, afastada a impenhorabilidade, decorrido o prazo recursal contra esta decisão, proceda-se à transferência e a expedição de MLE em favor do credor.

Expedido, à parte exequente para informar, em 5 dias, se seu crédito está satisfeito, apresentando, incontinenti, memória discriminada e atualizada do débito com o abatimento dos valores levantandos e indicação de bens penhoráveis.

No silêncio, a presumir-se-á a satisfação, tornando os autos cls para extinção. 3) Quanto aos veículos, não se conhece de tal defesa.

Pois ao devedor não é dado defender direito alheio em nome próprio (CPC. art. 18).

Defiro a penhora dos veículos de placas BKK7151 (GM D20); BJE7336 (GM D20 Custom) e CPE0281 (GM Silverado), indicados às fls. 783.

Fica valendo esta minuta como Termo de Penhora.

Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento.

Expeça-se o mandado de remoção e depósito.

Defiro os bloqueios apenas para a transferência do veículo.

Intimem-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento.

Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, a titularidade do crédito fiduciário para as futuras intimação da alienação judicial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente.

Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. 4) Por fim, já informado o julgamento do Agravo a fls. 219/220 do cumprimento de sentença 0003827-83.2012.8.26.0071, proceda-se à exclusão do executado Dolirio Campos do polo passivo - ADV: ROSEMEIRE CAMPOS (OAB 342811/SP), LEANDRO CHAB PISTELLI (OAB 182264/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), WÍLLIAM RICARDO MARCIOLLI (OAB 250573/SP)
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:36

Publicação de Edital Juntada
11/08/2025 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:43

Bloqueio/penhora on line
14/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 05:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 16:27

Juntada de Ofício
30/10/2024 07:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 07:23

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:12

Expedição de Carta.
29/10/2024 17:12

Expedição de Carta.
29/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:26

Penhora Deferida
05/07/2024 10:51

Conclusos para despacho
05/07/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.
01/02/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 15:56

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 06:46

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 12:39

Conclusos para despacho
05/10/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
18/09/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:57

Expedição de Certidão.
14/09/2023 04:05

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 12:47

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 00:35

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:30

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:10

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 16:19

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:15

Conclusos para despacho
07/11/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 11:30

Conclusos para despacho
31/05/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 15:22

Ato ordinatório
09/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 01:39

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2021 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2021 13:30

Expedição de Certidão.
21/11/2021 23:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/10/2021 17:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
05/09/2019 15:55

Arquivado Provisoriamente
10/04/2019 14:19

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2018 15:09

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2017 18:38

Recebidos os autos do Advogado
04/12/2014 17:27

Apensado ao processo
19/04/2013 15:16

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2008

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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