27/08/2025 00:13

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:12

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:31

Expedição de Carta.
26/08/2025 11:29

Expedição de Carta.
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008082-70.2024.8.26.0554 (processo principal 1006782-37.2016.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - José Carlos Chaves -

Vistos.

Com efeito, a decisão de fls. 29 indeferiu a benesse da gratuidade pretendida considerando os documentos juntados até então, contudo, às fls. 39/49 a parte autora acostou novos documentos, em especial sua última declaração de imposto de renda, que indica a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem o prejuízo de seu sustento.

Logo, considerando que o benefício da gratuidade pode ser concedido a qualquer tempo, revejo a decisão de fls. 29 para conceder à parte autora a benesse, diante dos documentos de fls. 272.

Anote-se.

No mais, nos termos do novo Código de Processo Civil, é de rigor a instauração de incidente para processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133).

Citem-se, com as advertências legais (art. 135 do CPC).

Int. - ADV: JOSÉ CARLOS CHAVES (OAB 168356/SP)
25/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
07/07/2025 08:46

Conclusos para despacho
07/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:54

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:25

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 16:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:48

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:03

Expedição de Certidão.
11/10/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 22:50

Determinada a emenda à inicial
09/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
05/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 10:39

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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