15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000552-63.2021.8.26.0534 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Borges Pereira - - Maria de Lourdes Borges Pereira - - André Borges Pereira - Sabino Francisco Rodrigues -

Vistos.

Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário unitário, imprescindível a citação de todos os confrontantes, proprietários tabulares e antecessores da posse de forma que, se falecidos qualquer desses interessados, se faz necessária a citação dos respectivos herdeiros e sucessores, na forma do art. 110 c.c art. 313, §2º e art. 687 e seguintes, todos do CPC, sob as penas do art. 115 do CPC (TJSP, Agravo de instrumento nº. 2099909-83.2020.8.26.0000, rel.

Des.

Pedro de Alcântara da Silva Lema Filho, j. 09/06/2020).

Diante da notícia do óbito de Osmar Sebastião Luongo, deverá o autor trazer aos autos a respectiva certidão negativa ou positiva de inventário, bem como emendar a inicial observando que a promoção da sucessão processual do de cujus por seu espólio ou herdeiros (art. 110 do CPC) depende do contexto instalado: (i) a sucessão se dará pelo espólio, representado pelo inventariante, nas ações de cunho patrimonial, enquanto o inventário/arrolamento estiver em curso e não houver a partilha definitiva de bens; e (ii) pelos herdeiros na ausência de inventário/arrolamento, ou em ações de caráter pessoal que sejam transmissíveis, ou quando já ultimada a partilha.

Providenciar o necessário para efetivação das citações de Ricardo Fernandes e Celeste Aparecida Pestana, uma vez que os ars expedidos foram recebidas por terceira pessoa, não atendendo o disposto no artigo 248, parágrafo 4º do CPC.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MARQUES LEITE (OAB 141945/SP), ALEXANDRE MARQUES LEITE (OAB 141945/SP), EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS (OAB 288619/SP), DOUGLAS FANTUZ XAVIER (OAB 337774/SP), ALEXANDRE MARQUES LEITE (OAB 141945/SP)
05/09/2025 13:12

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 21:58

Suspensão do Prazo
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/12/2024 21:03

Suspensão do Prazo
03/12/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:19

Conclusos para despacho
27/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:47

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2023 12:12

Expedição de Certidão.
26/02/2023 12:12

Expedição de Certidão.
26/02/2023 12:11

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:14

Expedição de Carta.
16/02/2023 09:14

Expedição de Carta.
16/02/2023 09:14

Expedição de Carta.
16/02/2023 09:13

Expedição de Carta.
16/02/2023 09:13

Expedição de Carta.
16/02/2023 09:13

Expedição de Carta.
15/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:27

Expedição de Certidão.
15/02/2023 16:26

Expedição de Certidão.
13/02/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:37

Conclusos para despacho
08/02/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 20:49

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 19:24

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:37

Conclusos para despacho
09/09/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 20:55

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 14:15

Conclusos para despacho
25/07/2022 15:06

Conclusos para despacho
19/07/2022 15:17

Juntada de Petição de contestação
13/07/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 20:54

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 11:42

Proferido Despacho
31/03/2022 11:47

Conclusos para despacho
23/03/2022 14:50

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 23:50

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 11:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/02/2022 15:28

Conclusos para despacho
14/02/2022 11:09

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 20:47

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022 17:05

Concedida a Dilação de Prazo
13/01/2022 14:50

Conclusos para despacho
06/12/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 11:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 17:00

Proferido Despacho
27/10/2021 20:33

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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