23/10/2023 13:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 15:18

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 15:18

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carla de Nadai Sanches (OAB 314476/SP), Celso Aparecido Bevilaqua (OAB 428688/SP) Processo 1006849-30.2022.8.26.0218 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES - Exectdo: Espolio Celso Luiz Riter - Proc. 2022/003489

Vistos.

A PREFEITURA DE GUARARAPES interpõe embargos infringentes contra a decisão que extinguiu a execução por ser inválida a certidão de dívida ativa.

Após citação de jurisprudência, pugna pelo provimento do recurso, para o fim de reformar-se a decisão recorrida.

Interposto no prazo legal, recebo o recurso.

Contudo, a embargante nada inovou em suas razões, trazendo à baila somente alegações já apreciadas pela sentença.

Em que pese a insurgência da municipalidade, os embargos apresentados não passam de mera tentativa de ver a matéria submetida a nova análise pelo juízo.

Posto isto, REJEITO OS EMBARGOS INFRINGENTES e, consequentemente, mantenho a sentença atacada, nos termos do artigo 34, § 3º, da Lei 6830/80.

Transitado em julgado, arquiva-se.

Int.
28/08/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:51

Julgamento com Resolução de Mérito
25/08/2023 15:26

Conclusos para decisão
24/08/2023 08:31

Juntada de Petição de Embargos infringentes
04/08/2023 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 12:30

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 09:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/08/2023 16:37

Conclusos para julgamento
17/07/2023 13:39

Conclusos para despacho
17/07/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 11:41

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
18/06/2023 18:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/04/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2023 11:37

Conclusos para despacho
13/04/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 16:09

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:13

Conclusos para despacho
17/02/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 14:51

Protocolizada Petição
17/02/2023 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2023 14:29

Conclusos para despacho
13/02/2023 15:18

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 10:42

Expedição de Certidão.
06/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:40

Expedição de Certidão.
23/01/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 11:21

Expedição de Carta.
09/01/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 09:19

Conclusos para decisão
27/12/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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