TJSP - 1500236-61.2019.8.26.0534

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

CNPJ: 46.694.121/0001-81

Advogados

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA

OAB: 331435/SP

CPF *22.***.*73-34

ANA PAULA PORTO DE OLIVEIRA PONTES

OAB: 346452/SP

Polo Passivo

Partes

HERMES FERNANDES DE CAMPOS

CPF *51.***.*17-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500236-61.2019.8.26.0534 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA -

    Vistos.

    Tendo em vista a notícia da celebração de acordo administrativo, a pedido da exequente, defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, findo o qual a parte interessada deverá se manifestar em termos de prosseguimento independentemente de intimação, sob as penas da lei.

    Atente-se a serventia que, oportunamente, quando do levantamento do sobrestamento deverá ser cadastrada movimentação unitária com código específico: 12066.

    Int. - ADV: ANA PAULA PORTO PONTES DE AUGUSTO (OAB 346452/SP), KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA (OAB 331435/SP), PEDRO ROST BELITARDO PEREIRA (OAB 223244MG)

  • 26/08/2025 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 21:44

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2025 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 12/05/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2025 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 13:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 30/01/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/12/2024 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2024 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/10/2024 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime

  • 17/10/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 16:13

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 02/11/2023 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/10/2023 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 16:45

    Expedição de Carta.

  • 17/10/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 08:55

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/10/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2022 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 15:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/09/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 08:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:52

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2022 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 13:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 13:13

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/02/2022 13:51

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2021 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 14:33

    Ato ordinatório

  • 22/06/2021 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2021 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 09:21

    Proferido Despacho

  • 17/06/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2021 08:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 07:52

    Proferido Despacho

  • 08/03/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2021 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 16:39

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2020 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 08:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 16:30

    Ato ordinatório

  • 22/07/2020 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2020 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 10/05/2020 07:57

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2020 11:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2019 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2019 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2019 16:48

    Proferido Despacho

  • 22/10/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2019 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 02/10/2019 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2019 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2019 17:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2019.

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2019 17:21

    Expedição de Carta.

  • 07/08/2019 18:23

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 06/08/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 11:40

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 10:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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