TJSP - 0006484-95.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 10:52
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/09/2025 09:24
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006484-95.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogerio Silva Lima -
Vistos. 1 - Trata-se de RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.
Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.
Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução). 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar, defiro o levantamento do valor depositado após a juntada e análise do formulário, que a parte interessada deverá apresentar, no prazo de 10 dias, disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais gt Orientações Gerais gt Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.
Ou lthttp://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docxgt 3) Outrossim, note-se que, para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.
A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.
O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 4) Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023).
Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.
Int. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP) -
02/09/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 16:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/09/2025 14:32
Conclusos para despacho
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02/09/2025 12:44
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 07:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 17:11
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
21/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:47
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 15:19
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
18/07/2025 14:13
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 08:44
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
08/07/2025 15:14
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
07/07/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
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04/07/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 14:02
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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27/06/2025 10:01
Conclusos para decisão
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26/06/2025 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 21:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 15:09
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 23:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 10:46
Ato ordinatório
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26/05/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 12:25
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
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