31/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:10

Prazo
28/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010486-71.2023.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Augusto de Jesus (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Cetelem S/A - III.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

IV.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 18:17

Recurso Especial
18/06/2025 15:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:04

Prazo
22/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:41

Vista (Contrarrazões)
01/04/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/02/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 13:43

Prazo
24/01/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:13

Acórdão registrado
08/01/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/01/2025 18:13

Julgado virtualmente
13/12/2024 10:46

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 18:07

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:27

Distribuído por sorteio
22/11/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/11/2024 10:04

Processo Cadastrado
21/11/2024 13:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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