TJSP - 1076615-73.2021.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1076615-73.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Rosângela Fernandes de Souza Nascimento - - Celso Cordeiro do Nascimento - JOAQUINA DA SILVA - Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a aquisição, por Celso Cordeiro do Nascimento e Rosangela Fernandes de Souza Nascimento, da propriedade, por usucapião, do imóvel localizado em Rua Sertanópolis, n. 11, São Paulo - SP.
Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Para eventual abertura de matrícula, deverá ser adotada a descrição técnica referenciada nos autos (fls. 245).
Transitada em julgado, nos termos do artigo 167, I, n. 28 da Lei n. 6.015/73, esta sentença servirá de mandado para registro. É desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n. 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital.
Custas e emolumentos pela parte autora, observados, no que couber, o § 1º, IX e o § 3º do art. 98 do Código de Processo Civil.
Tendo em vista que a ação de usucapião configura processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (STJ, REsp 23.369/PR), deixa-se de condenar os réus revéis ou que reconheceram a procedência do pedido ao pagamento de honorários advocatícios.
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se. - ADV: VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP) -
27/08/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:18
Julgada Procedente a Ação
-
26/08/2025 11:27
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 16:28
Juntada de Petição de contestação
-
24/04/2025 18:31
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 02:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 02:17
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2025 09:03
Expedição de Ofício.
-
22/01/2025 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 13:31
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 13:31
Mudança de Magistrado
-
16/12/2024 13:30
Mudança de Magistrado
-
02/10/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2024 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 14:54
Juntada de Mandado
-
06/09/2024 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2024 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2024 06:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2024 04:33
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2024 04:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/06/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 07:55
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 23:46
Expedição de Carta.
-
04/06/2024 23:45
Expedição de Carta.
-
04/06/2024 23:42
Expedição de Carta.
-
04/06/2024 23:10
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 23:09
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 23:09
Expedição de Mandado.
-
04/06/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2023 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/11/2023 20:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 20:31
Juntada de Mandado
-
02/06/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 05:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2023 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2023 09:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2023 05:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2023 05:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2023 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2023 02:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2023 09:40
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 09:40
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 09:39
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 09:39
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 09:39
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 09:39
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 09:35
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 09:35
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 09:08
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 07:51
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2023 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 10:28
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
29/12/2022 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 23:30
Suspensão do Prazo
-
18/11/2022 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2022 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2022 14:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
16/11/2022 09:57
Conclusos para despacho
-
28/10/2022 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2022 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2022 13:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 09:41
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 09:09
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 22:41
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2022 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2022 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 09:23
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
18/07/2022 17:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/07/2022 10:03
Conclusos para despacho
-
15/07/2022 08:17
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2022 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 09:15
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 13:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2022 14:57
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 13:56
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2022 15:35
Decisão
-
05/04/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2022 16:09
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
01/03/2022 00:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 11:47
Decisão
-
21/02/2022 17:17
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 17:16
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 11:09
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2022 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2022 15:54
Decisão
-
07/02/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
20/12/2021 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 13:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 18:06
Decisão
-
30/11/2021 15:19
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 15:11
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 17:53
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2021 17:39
Decisão
-
14/10/2021 10:38
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 09:03
Conclusos para despacho
-
11/10/2021 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2021 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 14:49
Decisão
-
15/09/2021 11:01
Conclusos para despacho
-
14/09/2021 18:59
Conclusos para despacho
-
24/08/2021 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 15:39
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 18:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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