28/08/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021006-58.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Costa e Cunha Ltda - Lays Cristina Gama Lopes (MEI) - - Lays Cristina Gama Lopes - - Lucas Rosas - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do atual Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado pela tabela do TJSP desde o ajuizamento, com juros de mora mensais calculados pela Selic (CC, art. 406, § 1º) a partir do trânsito em julgado dessa decisão.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: MARIANA IGLESIAS CANELLA (OAB 443017/SP), RICARDO AUGUSTO MARCHI (OAB 196101/SP), RICARDO AUGUSTO MARCHI (OAB 196101/SP), RICARDO AUGUSTO MARCHI (OAB 196101/SP)
27/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:11

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 10:18

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:37

Conclusos para despacho
03/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 09:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 05:47

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 19:20

Juntada de Mandado
17/06/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 19:20

Juntada de Mandado
17/06/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 10:05

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:05

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:04

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 10:46

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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