08/09/2025 19:02

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:39

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:31

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:31

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:04

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500928-23.2024.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA -

Vistos.

Inicialmente, em razão da ausência de condição de procedibilidade, por falta de representação da vítima, ABSOLVO SUMARIAMENTE o réu FABIANO FERREIRA DE OLIVEIRA, com relação ao crime do artigo 147 previsto no Código Penal, com fundamento no artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Comunique-se o IIRGD.

Recebo a resposta escrita à acusação (fl. 108).

Não vislumbro nos autos outra hipótese de absolvição sumária, e em razão disso ratifico o recebimento da denúncia com relação ao artigo 129, § 13, do Código Penal.

Atente-se a serventia que o(a) Defensor(a) Dativo(a) optou pela intimação pessoal, conforme termo de compromisso à fl. 110.

Visando a celeridade processual e garantia da duração razoável do processo, e considerando-se a Resolução do Órgão Especial do TJSP n° 850, de 15/04/2021, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estão de São Paulo pós pandemia, designo Audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 07/10/2025 às 14:45h que será realizada por sistema de videoconferência, na sua modalidade híbrida, com rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo(s) acusado(s) e seu(s) Defensor(es), na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal.

Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Público e ao(a) Defensor(a).

Intime-se o réu, por mandado, para comparecer ao Prédio do Fórum local, no endereço constante no cabeçalho, onde serão disponibilizados os recursos técnicos para sua participação na audiência.

Na ocasião deverá portar documento pessoal com foto, legível e em boas condições, trazendo consigo o presente mandado, sem o qual não terá acesso ao prédio, SOB PENA DE REVELIA.

Intime-se a vítima e a testemunha, por mandado, para comparecer(em) ao Prédio do Fórum local, no endereço constante no cabeçalho, onde serão disponibilizados os recursos técnicos para sua participação na audiência.

Na ocasião deverá(ão) portar documento pessoal com foto, legível e em boas condições, trazendo consigo o presente mandado, sem o qual não terá(ão) acesso ao prédio, SOB PENA DE CONDUÇÃO COERCITIVA.

Tendo em vista que o(a) testemunha reside fora da comarca, fica facultada a sua participação virtual na audiência.

Caso no ato da intimação este(a) informar que não há recursos técnicos (dispositivo com câmera/microfone e com internet) para sua participação virtual, intime-se-o para comparecer pessoalmente no dia e horário da audiência no Fórum da Comarca de Jaboticabal, na "estação passiva", onde serão disponibilizados meios técnicos para sua participação online.

O(a) representante do Ministério Público e o(a) Defensor(a) estão dispensados do comparecimento pessoal, se assim preferirem.

Observo que a sala de audiência desta Vara estará disponível para todos os atores processuais que a desejarem ou precisarem para realização do ato.

O(a) Defensor(a) deverá, preferencialmente, fazer contato prévio com seu(sua) assistido(a) antes da audiência.

O réu deverá entrar em contato com o(a) seu(sua) Defensor(a), em data anterior à audiência, para que este(a) realize sua entrevista.

Em caso de Advogado(a) nomeado pela Defensoria Pública, remeta-se, juntamente como o mandado de intimação, cópia do ofício de indicação (fl. 103) contendo nome, telefone e endereço do Advogado(a).

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 194209/SP)
02/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:14

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 02:45:00, 3ª Vara.
25/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 11:46

Juntada de Mandado
25/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:26

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/08/2025 14:20

Juntada de Ofício
19/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 14:16

Juntada de Mandado
19/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 13:28

Expedição de Ofício.
04/08/2025 10:27

Evoluída a classe de 279 para 283
04/08/2025 09:49

Expedição de Mandado.
04/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:11

Recebida a denúncia
23/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
19/06/2025 06:20

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:50

Expedição de Certidão.
07/01/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 07:58

Apensado ao processo
27/10/2024 17:20

Suspensão do Prazo
25/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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