TJSP - 1167760-45.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ernani Desco Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 09:35
Prazo
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27/08/2025 09:35
Prazo
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26/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1167760-45.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Luiz Augusto Guimarães dos Santos Silva - Magistrado(a) Ernani Desco Filho - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”.
FRAUDE BANCÁRIA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO BANCO REQUERIDO.
ADMISSIBILIDADE EM PARTE DO RECLAMO.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
TRANSAÇÕES FORA DO PERFIL DO CLIENTE.
CONTRATAÇÕES SEQUENCIAIS DE MAIS DE ONZE MIL REAIS.
BANCO RÉU QUE OPTOU EM NÃO PRODUZIR PROVAS DE SUAS ALEGAÇÕES.
INOBSERVÂNCIA DA SEGURANÇA NECESSÁRIA NO CASO CONCRETO.
IMPUGNAÇÃO DE TRANSAÇÕES QUE TERIAM OCORRIDO COM CARTÃO DE CRÉDITO.
MOVIMENTAÇÕES QUE, À LUZ DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS, REVELAM-SE SOBREMANEIRA DISCREPANTES DO PERFIL DE TRANSAÇÕES DO CONSUMIDOR E MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMAS.
PRECEDENTES DESTA E.
CÂMARA.
FORTUITO INTERNO RECONHECIDO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA (CDC, ART. 14, § 1º E SÚMULA 479 DO C.
STJ).DANO MATERIAL.
COMPROVAÇÃO POR MEIO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS E COMPROVANTES.
TRANSAÇÕES REALIZADAS POR TERCEIROS QUE RESULTARAM EM PREJUÍZO LÍQUIDO E CERTO.
DANOS OBJETIVOS INDISCUTÍVEIS.
RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.
DEVER DE INDENIZAR CORRETAMENTE RECONHECIDO.SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Ruth Dias Pessoa (OAB: 71598/SP) - 3º Andar -
25/08/2025 13:00
Acórdão registrado
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25/08/2025 11:53
AcórdãoFinalizado
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23/07/2025 18:25
Documento Finalizado
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22/07/2025 09:30
Não-Provimento
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22/07/2025 09:30
Julgado
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14/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 00:00
Publicado em
-
04/07/2025 13:02
Inclusão em Pauta
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25/06/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/06/2025 11:56
Despacho À Mesa
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13/06/2025 12:57
Conclusos para decisão
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13/06/2025 12:56
Unificação Pai
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23/05/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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17/05/2025 10:22
Decisão Monocrática - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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08/05/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 15:51
Subprocesso Cadastrado
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28/04/2025 00:00
Publicado em
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25/04/2025 13:06
Prazo
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25/04/2025 13:06
Prazo
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25/04/2025 12:28
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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22/04/2025 14:16
Despacho
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20/12/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 00:00
Publicado em
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13/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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11/12/2024 11:51
Conclusos para decisão
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11/12/2024 09:50
Distribuído por sorteio
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11/12/2024 00:00
Publicado em
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06/12/2024 12:52
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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06/12/2024 12:22
Processo Cadastrado
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05/12/2024 12:48
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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04/12/2024 18:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
17/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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