28/08/2025 16:43

Prazo
28/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000192-59.2020.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Alexsandro Viviani (Justiça Gratuita) - Apelado: Brasil Terminal Portuário S.a. - Apelado: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira - Sindicam - Magistrado(a) Nuncio Theophilo Neto - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - INTERDITO PROIBITÓRIO POSSE DA AUTORA AMEAÇADA PELOS CORRÉUS EM RAZÃO DE MOVIMENTO GREVISTA QUE IMPEDIU O ACESSO DE CAMINHÕES AO PORTO DE SANTOS.

LIMINAR DEFERIDA E LEVADA A EFEITO.

CONTESTAÇÃO DE UM DOS CORRÉUS ESCLARECEDORA ACERCA DA CAUSA ATRIBUÍDA AO MOVIMENTO GREVISTA.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA O JULGAMENTO, INCLUSIVE DA PRETENSÃO RECONVENCIONAL DEDUZIDA PELO CORRÉU-RECONVINTE.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AO INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, INCONGRUENTE COM A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESPECIALIZADA.

SÚMULA VINCULANTE N. 23 DO COL.

STF.

SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Francisco Paccillo (OAB: 71993/SP) - Marta de Almeida Pereira (OAB: 366966/SP) - Bruna Maria Paulo dos Santos Esteves Sá (OAB: 186400/SP) - Marcos Antonio Cardoso (OAB: 392653/SP) - 3º andar
21/08/2025 19:00

Acórdão registrado
21/08/2025 18:52

AcórdãoFinalizado
21/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:30

Provimento
21/08/2025 13:30

Julgado
11/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:17

Ato ordinatório
21/07/2025 11:45

Inclusão em Pauta
18/07/2025 13:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/07/2025 17:58

Despacho À Mesa
19/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:53

Conclusos para decisão
11/06/2024 11:59

Distribuído por sorteio
07/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/06/2024 14:55

Processo Cadastrado
03/06/2024 15:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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