29/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001561-17.2010.8.26.0129 (129.01.2010.001561) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luiz Paiuca - - Ercilia Genesi Paiuca - Banco Nossa Caixa Sa -

Vistos.

No julgamento do Tema 285, restou determinado pelo Pretório Excelso que fosse oficiado aos Presidentes dos Tribunais de Justiça para que orientem os magistrados sob sua jurisdição a, nas ações referentes aos expurgos inflacionários, intimar os autores acerca da decisão do STF a fornecer as devidas orientações para adesão ao acordo coletivo.

Diante disso, no que tange à necessidade de orientação aos autores acerca da possibilidade de adesão ao acordo coletivo, aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, eventual comunicado da E.

Presidência do Tribunal de Justiça, nos termos da determinação exarada pelo Pretório Excelso.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.

Int. - ADV: DANIELA REIS MOUTINHO PERES (OAB 206187/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), DANIELA REIS MOUTINHO PERES (OAB 206187/SP)
28/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:44

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:12

Recebidos os autos do Colégio Recursal
05/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
05/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2025 11:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/10/2014 08:37

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
18/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/08/2010 15:08

Recebimento de Carga
02/08/2010 09:21

Carga ao Advogado
21/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
14/07/2010 00:00

Despacho Proferido
14/06/2010 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado
01/06/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/05/2010 15:26

Expedição de Certidão.
28/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
25/05/2010 00:00

Sentença Proferida
24/05/2010 00:00

Conclusos para julgamento
17/05/2010 15:16

Recebimento de Carga
06/05/2010 11:03

Carga ao Advogado
05/05/2010 00:00

Aguardando Prazo
27/04/2010 00:00

Aguardando Publicação
06/04/2010 00:00

Aguardando Prazo
16/03/2010 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
11/03/2010 10:38

Recebimento de Carga
11/03/2010 00:00

Despacho Proferido
09/03/2010 09:27

Carga à Vara Interna
08/03/2010 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2010

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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