TJSP - 0012190-53.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *35.***.*08-33

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0012190-53.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: *35.***.*08-33, MTR: 878211, RG: 40.555.943, RJI: 170085430-11, recolhido no(a) Penitenciária de Junqueirópolis, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: SERGIO LUIZ DE ANDRADE (OAB 118417/SP)

  • 28/08/2025 17:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:20

    Concedida Progressão de regime

  • 28/08/2025 16:03

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 13:32

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2025 09:30

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 13:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2025 12:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/07/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 21:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 22:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 22:37

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 25/04/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 18:14

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 25/10/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 15:42

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/10/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 19:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 18:21

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 18:04

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 11/12/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 01/12/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 22:48

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2023 10:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2023 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2023 10:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2023 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/10/2023 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/10/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/10/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 18:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/10/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:02

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/08/2023 09:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 17:10

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 09:05

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 22/05/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 21:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 21:47

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/12/2022 10:01

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 20:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2022 10:36

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 18:17

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 05/09/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2022 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 17:57

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/06/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2022 12:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2022 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2022 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/06/2022 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/06/2022 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/05/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 22/05/2022 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 19:21

    Homologado o Cálculo

  • 01/07/2020 10:56

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 14:47

    Juntada de Petição de parecer

  • 25/06/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2020 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 16:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/05/2020 10:41

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 21:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/05/2020 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 18:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2020 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2020 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/05/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 16:50

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/04/2020 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 01:21

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 14:51

    Homologado o Cálculo

  • 09/03/2020 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 17:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/02/2020 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 18:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/02/2020 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 10:42

    Decisão

  • 20/01/2020 16:35

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2020 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2020 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2019 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2019 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/12/2019 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2019 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2019 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2019 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 15:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 14:40

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:38

    Realizado Cálculo

  • 21/11/2019 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 12:57

    Decisão

  • 21/11/2019 12:47

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 12:32

    Apensado ao processo

  • 08/11/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2019 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2019 11:31

    Realizado Cálculo

  • 17/10/2019 17:01

    Apensado ao processo

  • 27/09/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 14:18

    Realizado Cálculo

  • 26/09/2019 14:15

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2019 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2019 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2019 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2019 13:46

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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