03/09/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0009192-96.2024.8.26.0007 (processo principal 1028598-57.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - Vignanello Adm de Bens e Participações Ltda. - Janio Pereira da Cruz - - Raimunda Pereira da Cruz - - Rosangela Pereira da Cruz -

Vistos.

Fls. 84/85: Cuida-se de requerimento dos executados solicitando a expedição de ofício ao 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para baixar o ônus registrado sobre a fração ideal de 16,66% do imóvel matrícula nº 37.300, referente à arrematação efetuada pela exequente Vignanello em processo trabalhista anterior.

O pedido foi formulado após a homologação do acordo judicial (fls. 68/70 e sentença de fls. 71) pelo qual as partes resolveram integralmente a lide, com a compra de 16,66% do imóvel pelos executados.

Inicialmente, registre-se que não há propriamente "ônus" a ser baixado, como equivocadamente mencionado na petição.

A arrematação efetuada pela Vignanello em processo trabalhista anterior constituiu aquisição de direito de propriedade sobre a fração ideal de 16,66%, devidamente registrada na matrícula do imóvel.

O acordo homologado importou na compra dessa fração ideal pelos executados.

A providência requerida é desnecessária, uma vez que as partes possuem autonomia para proceder ao registro diretamente junto ao cartório competente.

Int. - ADV: VITTÓRIA KAROLINE SOUZA CRUZ (OAB 513138/SP), CAMILA CREVILARE LAUREANO (OAB 492012/SP), JOSE DOMINGOS DOS SANTOS SOUZA (OAB 349802/SP), AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP), AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP), CAMILA CREVILARE LAUREANO (OAB 492012/SP), CAMILA CREVILARE LAUREANO (OAB 492012/SP), AGLAIDE DOMINGUES DE CAMARGO JUNIOR (OAB 327469/SP), VITTÓRIA KAROLINE SOUZA CRUZ (OAB 513138/SP), VITTÓRIA KAROLINE SOUZA CRUZ (OAB 513138/SP)
02/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 16:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/03/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 07:18

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/02/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:35

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:14

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 07:45

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 21:53

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 11:58

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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